Mandado de Segurança Cível 0029427-68.2022.8.19.0001 - TJRJ

Mandado de Segurança Cível 0029427-68.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA APELANTE: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LT Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0029427-68.2022.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0029427-68.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00791991

19/12/2024, 00:00

Remessa

05/10/2023, 12:59

Juntada de petição

04/10/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:33

Juntada de petição

07/09/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:04

Conclusão

17/07/2023, 16:04

Juntada de documento

11/05/2023, 15:24

Juntada de petição

07/03/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2023, 15:11

Segurança

25/01/2023, 10:52

Documentos

Documento

•17/07/2023, 16:19

Documento

•11/05/2023, 15:24

—

Remessa

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de documento

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Segurança

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