Agravo em Recurso Especial 0030733-47.2017.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

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Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Pirai Vara Unica 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Quarta Camara Criminal

Partes do Processo

MANOEL ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

NILTON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PETER RAMON BENTO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/11/2023, 12:26

Transitado em Julgado em 22/11/2023

23/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1098152/2023

07/11/2023, 12:41

Protocolizada Petição 1098152/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2023

07/11/2023, 12:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023

06/11/2023, 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023

06/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2023, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2023, 19:13

Expedição de Ofício nº 118366/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão (Encaminhadas Decisões de fls. 1030-1051 e 1052-176 - Código de rastreabilidade: 30020232171486)

03/11/2023, 16:27

Conheço do agravo de MANOEL ANTONIO DA SILVA para dar parcial provimento ao Recurso Especial

03/11/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023

03/11/2023, 15:40

Conheço do agravo de NILTON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR para dar parcial provimento ao Recurso Especial

03/11/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023

03/11/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 431904/2023

10/05/2023, 16:46

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/11/2023, 12:26

Transitado em Julgado em 22/11/2023

23/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1098152/2023

07/11/2023, 12:41

Protocolizada Petição 1098152/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2023

07/11/2023, 12:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023

Documentos

Nenhum documento disponível

06/11/2023, 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023

06/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2023, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2023, 19:13

Expedição de Ofício nº 118366/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão (Encaminhadas Decisões de fls. 1030-1051 e 1052-176 - Código de rastreabilidade: 30020232171486)

03/11/2023, 16:27

Conheço do agravo de MANOEL ANTONIO DA SILVA para dar parcial provimento ao Recurso Especial

03/11/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023

03/11/2023, 15:40

Conheço do agravo de NILTON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR para dar parcial provimento ao Recurso Especial

03/11/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023

03/11/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 431904/2023

10/05/2023, 16:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/05/2023, 16:41

Protocolizada Petição 431904/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/05/2023

10/05/2023, 16:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/04/2023, 08:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2023, 08:56

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 446882 (2018/0094175-4)

24/04/2023, 08:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/04/2023, 12:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/04/2023, 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/03/2023, 14:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/03/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/03/2023, 13:20