Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0008109-51.2017.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 84.785,41

Órgão julgador

Oceanica Reg Niteroi 1 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Sexta Camara de Direito Privado (antiga 4ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ANDRE FERNANDO RIBEIRO DE MIRANDA

CPF

Autor

JOAQUIM THOMAZ DE MIRANDA

CPF

Autor

TANIA MARIA DA CONCEICAO MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA AMIM LOPES TOSTES

OAB/RJ 169575·CPF·Representa: Autor

LETICIA BADINI MARTINS HALFELD

OAB/RJ 170950·CPF·Representa: Autor

SIMONE VIANNA DA COSTA

OAB/RJ 172199·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MAURICIO SILVA

OAB/RJ 84030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição

06/03/2026, 11:59

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:59

Juntada de documento

06/03/2026, 11:59

Remessa

29/07/2025, 14:28

Redistribuição

29/07/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc./r/r/n/nHomologo o acordo de id. 751/752 e JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, II e 925 c/c art. 771 do CPC. /r/r/n/nCustas ex lege./r/r/n/nTransitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/nP.R.I.

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/01/2025, 17:33

Homologada a Transação

03/12/2024, 16:47

Conclusão

03/12/2024, 16:47

Juntada de petição

02/12/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:17

Juntada de petição

25/10/2024, 15:06

Todas as movimentações(188)

Redistribuição

06/03/2026, 11:59

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:59

Juntada de documento

06/03/2026, 11:59

Remessa

29/07/2025, 14:28

Redistribuição

29/07/2025, 14:28

Documentos

Documento

•05/12/2024, 00:09

Documento

•03/12/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc./r/r/n/nHomologo o acordo de id. 751/752 e JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, II e 925 c/c art. 771 do CPC. /r/r/n/nCustas ex lege./r/r/n/nTransitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/nP.R.I.

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/01/2025, 17:33

Homologada a Transação

03/12/2024, 16:47

Conclusão

03/12/2024, 16:47

Juntada de petição

02/12/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:17

Juntada de petição

25/10/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 13:42

Conclusão

17/10/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/08/2024, 14:41

Conclusão

12/08/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:39

Juntada de petição

04/04/2024, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:31

Petição

12/03/2024, 18:12

Juntada de petição

01/03/2024, 17:02

Juntada de petição

22/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 16:19

Remessa

04/06/2023, 23:30

Ato ordinatório praticado

04/06/2023, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:11

Juntada de documento

30/01/2023, 15:09

Juntada de petição

07/10/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 01:38

Julgado procedente o pedido

06/07/2022, 11:38

Conclusão

06/07/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 11:38

Juntada de petição

21/03/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:37

Conclusão

18/03/2022, 14:37

Juntada de petição

15/01/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:40

Conclusão

16/11/2021, 15:40

Juntada de petição

06/09/2021, 15:48

Juntada de petição

02/09/2021, 14:10

Conclusão

31/08/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 15:27

Juntada de petição

06/04/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 17:31

Conclusão

12/03/2021, 12:52

Outras Decisões

12/03/2021, 12:52

Juntada de petição

25/01/2021, 13:32

Juntada de petição

22/01/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 10:19

Juntada de petição

27/10/2020, 12:05

Juntada de documento

02/10/2020, 18:41

Juntada de petição

02/10/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 21:54

Conclusão

08/09/2020, 21:54

Juntada de petição

25/08/2020, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 13:07

Conclusão

19/08/2020, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 07:23

Juntada de petição

31/07/2020, 10:49

Juntada de petição

29/07/2020, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2020, 20:10

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 20:09

Juntada de petição

10/07/2020, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2020, 22:50

Juntada de petição

30/06/2020, 12:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/06/2020, 16:57

Conclusão

23/06/2020, 16:57

Juntada de petição

08/06/2020, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2020, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 11:56

Conclusão

03/06/2020, 11:56

Juntada de petição

12/05/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 17:24

Conclusão

07/05/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 17:23

Juntada de petição

01/04/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2020, 14:12

Juntada de petição

19/03/2020, 11:04

Juntada de petição

19/03/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 16:57

Conclusão

10/03/2020, 16:57

Juntada de petição

19/02/2020, 20:42

Juntada de petição

13/02/2020, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 16:45

Juntada de petição

12/12/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2019, 14:20

Conclusão

09/12/2019, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 12:45

Juntada de documento

09/12/2019, 12:45

Desentranhada a petição

09/12/2019, 12:43

Juntada de documento

09/12/2019, 12:36

Desentranhada a petição

09/12/2019, 12:34

Juntada de petição

02/10/2019, 16:00

Juntada de documento

01/10/2019, 17:18

Juntada de documento

01/10/2019, 17:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 19:08

Conclusão

06/09/2019, 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/09/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2019, 14:41

Juntada de petição

02/09/2019, 16:48

Juntada de petição

02/09/2019, 15:44

Conclusão

19/08/2019, 15:28

Outras Decisões

19/08/2019, 15:28

Juntada de documento

19/08/2019, 15:28

Juntada de documento

19/08/2019, 15:19

Juntada de petição

02/08/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 15:52

Conclusão

26/07/2019, 15:52

Juntada de petição

20/05/2019, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2019, 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/04/2019, 13:38

Conclusão

12/04/2019, 13:38

Juntada de petição

20/02/2019, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2019, 15:58

Conclusão

21/01/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 15:10

Juntada de petição

21/01/2019, 14:57

Juntada de petição

18/12/2018, 17:05

Juntada de petição

18/12/2018, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2018, 13:52

Conclusão

16/12/2018, 23:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/12/2018, 23:35

Juntada de petição

19/11/2018, 14:27

Conclusão

06/11/2018, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2018, 14:50

Juntada de petição

24/08/2018, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 16:23

Conclusão

08/08/2018, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2018, 16:22

Conclusão

11/04/2018, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 14:06

Juntada de petição

11/04/2018, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 09:28

Conclusão

06/04/2018, 09:28

Juntada de petição

05/04/2018, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 14:13

Conclusão

15/03/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 14:13

Juntada de petição

26/02/2018, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2018, 11:38

Juntada de petição

15/02/2018, 10:28

Conclusão

05/02/2018, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 10:14

Juntada de petição

05/02/2018, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2018, 15:46

Ato ordinatório praticado

16/01/2018, 15:45

Juntada de petição

16/01/2018, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018, 15:00

Conclusão

15/01/2018, 15:00

Documento

06/11/2017, 18:30

Expedição de documento

17/10/2017, 14:46

Expedição de documento

16/10/2017, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2017, 18:15

Audiência

09/10/2017, 15:52

Conclusão

05/10/2017, 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/10/2017, 15:05

Juntada de documento

05/10/2017, 15:04

Juntada de petição

12/09/2017, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2017, 15:25

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 15:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 15:23

Juntada de petição

31/08/2017, 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/08/2017, 15:46

Conclusão

25/08/2017, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 15:43

Distribuição

23/08/2017, 10:15

Documento

•18/10/2024, 12:51

Documento

•15/08/2024, 12:11

Documento

•03/09/2022, 20:56

Documento

•18/03/2022, 14:37

Documento

•22/11/2021, 17:40

Documento

•01/09/2021, 13:10

Documento

•17/03/2021, 10:48

Documento

•09/09/2020, 07:58

Documento

•19/08/2020, 15:51

Documento

•24/06/2020, 07:41

Documento

•03/06/2020, 11:57

Documento

•08/05/2020, 01:03

Documento

•12/03/2020, 02:02

Todos os documentos(32)

Documento

•05/12/2024, 00:09

Documento

•03/12/2024, 22:44

Documento

•18/10/2024, 12:51

Documento

•15/08/2024, 12:11

Documento

•03/09/2022, 20:56

Documento

•18/03/2022, 14:37

Documento

•22/11/2021, 17:40

Documento

•01/09/2021, 13:10

Documento

•17/03/2021, 10:48

Documento

•09/09/2020, 07:58

Documento

•19/08/2020, 15:51

Documento

•24/06/2020, 07:41

Documento

•03/06/2020, 11:57

Documento

•08/05/2020, 01:03

Documento

•12/03/2020, 02:02

Documento

•09/12/2019, 15:40

Documento

•09/09/2019, 03:56

Documento

•21/08/2019, 17:38

Documento

•21/08/2019, 15:45

Documento

•26/07/2019, 15:52

Documento

•15/04/2019, 01:52

Documento

•22/01/2019, 00:37

Documento

•16/12/2018, 23:35

Documento

•06/11/2018, 23:24

Documento

•14/08/2018, 15:57

Documento

•18/04/2018, 17:35

Documento

•08/04/2018, 21:51

Documento

•21/03/2018, 15:03

Documento

•05/02/2018, 12:28

Documento

•16/01/2018, 09:40

Documento

•09/10/2017, 15:53

Documento

•25/08/2017, 22:10