Execução de Título Extrajudicial 0023894-04.2017.8.19.0002 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0023894-04.2017.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:11

Trânsito em julgado

12/05/2025, 14:11

Conclusão

24/01/2025, 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2025, 19:22

Juntada de petição

23/01/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de do processo de Execução de Título Extrajudicial movido por Condomínio do Ed. Gal. Teixeira de Freitas em face Clóvis Rocha e outros e distribuído para este Juízo em 13/06/2017, tendo os mesmos ficados paralisados por inércia da parte autora. /r/r/n/nTendo sido determinada sua intimação pessoal para que dessem andamento ao processo, esta não foi possível, já que a mesma não foi encontrada nos endereços informado na inicial e nas procurações juntadas aos autos, de lá tendo mudado segundo informação apurada pelo Sr. Oficial de Justiça. /r/r/n/nOra, não é obrigação do Juízo ir ao encalço dos interessados para que o processo prossiga, sendo o art. 238, parágrafo único, do CPC, com a nova redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, prevê que cabe à parte autora atualizar seu endereço, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial. A intenção do legislador no dispositivo invocado foi a de estabelecer que ao autor incumbe sempre disponibilizar ao Juízo meios de localizá-lo, caso seja necessária diligência nesse sentido. Assim, cabível na hipótese a extinção do processo por abandono, mesmo sem que a requerente seja intimado para que dê andamento ao processo, já que, por culpa dela própria, não há meios de proceder à referida diligência./r/r/n/nDiante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC. Custas de lei. /r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/nP.R.I.

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de do processo de Execução de Título Extrajudicial movido por Condomínio do Ed. Gal. Teixeira de Freitas em face Clóvis Rocha e outros e distribuído para este Juízo em 13/06/2017, tendo os mesmos ficados paralisados por inércia da parte autora. /r/r/n/nTendo sido determinada sua intimação pessoal para que dessem andamento ao processo, esta não foi possível, já que a mesma não foi encontrada nos endereços informado na inicial e nas procurações juntadas aos autos, de lá tendo mudado segundo informação apurada pelo Sr. Oficial de Justiça. /r/r/n/nOra, não é obrigação do Juízo ir ao encalço dos interessados para que o processo prossiga, sendo o art. 238, parágrafo único, do CPC, com a nova redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, prevê que cabe à parte autora atualizar seu endereço, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial. A intenção do legislador no dispositivo invocado foi a de estabelecer que ao autor incumbe sempre disponibilizar ao Juízo meios de localizá-lo, caso seja necessária diligência nesse sentido. Assim, cabível na hipótese a extinção do processo por abandono, mesmo sem que a requerente seja intimado para que dê andamento ao processo, já que, por culpa dela própria, não há meios de proceder à referida diligência./r/r/n/nDiante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC. Custas de lei. /r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/nP.R.I.

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:48

Conclusão

09/01/2025, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 17:46

Documento

15/08/2024, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 22:11

Conclusão

10/07/2024, 22:10

Juntada de petição

10/07/2024, 17:57

Documentos

Documento

•08/04/2025, 14:25

Documento

•09/01/2025, 17:46

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Conclusão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

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