Agravo em Recurso Especial 0093788-63.2023.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ANDREA MARTINS DE LIMA

CPF

Autor

MARCIA MARIA DE ALVES NUNES

CPF

Autor

ROSELENI MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

SARAH MONIQUE DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

SIMONE MOTTA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA

OAB/RJ 119590·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BRANDAO COSTA

OAB/RJ 123130·CPF·Representa: Autor

VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA

OAB/RJ 167658·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANDREA MARTINS DE LIMA

CPF

Autor

MARCIA MARIA DE ALVES NUNES

CPF

Autor

ROSELENI MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

SARAH MONIQUE DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

SIMONE MOTTA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/02/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/01/2026

19/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/01/2026

15/01/2026, 20:40

Não conhecido o recurso de ANDREA MARTINS DE LIMA, MÁRCIA MARIA DE ALVES NUNES, ROSELENI MARTINS, SARAH MONIQUE DOS SANTOS LIMA DE SOUZA e SIMONE MOTTA DA SILVA SANTOS

15/01/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 18:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/09/2025, 17:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/01/2026, 20:40

•30/09/2025, 17:04

•30/09/2025, 17:03

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 17:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 17:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/09/2025, 17:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/09/2025, 17:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/09/2025, 17:03