Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030999-63.2019.8.19.0066 - TJRJ

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030999-63.2019.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

16/01/2026, 10:58

Juntada de documento

07/01/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:28

Juntada de documento

18/11/2025, 13:28

Juntada de petição

24/09/2025, 20:43

Conclusão

22/07/2025, 13:56

Outras Decisões

22/07/2025, 13:56

Juntada de petição

09/06/2025, 17:50

Juntada de petição

26/05/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:54

Conclusão

14/03/2025, 11:49

Outras Decisões

14/03/2025, 11:49

Juntada de petição

29/01/2025, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Fls. 711/716: É por meio do inventário que os bens serão transferidos do credor que faleceu aos seus herdeiros legais, razão pela qual indefiro os requerimentos. /r/r/n/n2) Fls. 719/720: Como eram os advogados Dr. AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ 2428D) e Dra. MÉRCIA HELOÍSA MONTEIRO CHRISTANI (OAB/RJ 62830) quem atuavam como patronos da Exequente ABIGAIL DELGADO DA ROSA quando da distribuição da presente execução individual e que, inclusive, opuseram embargos de declaração, às fls. 302/316, em face da Decisão de fls. 279/281; e como os atuais patronos ingressaram apenas para dar início à liquidação do julgado, pertencem aos ex-patronos os honorários advocatícios decorrentes da condenação judicial. Mantenham-se, portanto, seus nomes anotados na relação processual, atuando em causa própria, como interessados na execução dos honorários sucumbenciais, relativa ao Exequente ESPÓLIO DE ABIGAIL DELGADO DA ROSA. No entanto, a questão dos honorários contratuais é privada entre o advogado e seu cliente, devendo, portanto, os ex-patronos perseguirem pela via própria o recebimento dos valores contratuais que entendem devidos./r/r/n/n3) Por fim, antes de fixar o percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais relativos à execução em referência, como determinado no V. Acórdão colacionado às fls. 481/496, proferido em sede de agravo de instrumento, e antes de prosseguir como determinado na Decisão de fls. 693/694, juntem-se aos autos petições que constam pendentes de juntada no Sistema DCP e voltem conclusos.

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:51

Documentos

Documento

•22/08/2025, 15:46

Documento

•26/03/2025, 15:27

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de petição

Juntada de documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de documento

Juntada de petição

Conclusão

Outras Decisões

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Outras Decisões

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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