Ação Penal - Procedimento Sumário 0001045-87.2024.8.19.0068 - TJRJ | JusConsulta

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Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rio das Ostras J Vio e Esp Adj Crim

Partes do Processo

ANA TELIS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SAMUEL RANGEL GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICK FARIA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 206033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 12:06

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 12:14

Despacho

30/10/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 10:20

Juntada de petição

17/07/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:11

Audiência

11/07/2025, 16:00

Conclusão

10/06/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:05

Cumprimento da Pena - Início

10/06/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:03

Juntada de documento

10/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:40

Todas as movimentações(61)

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 12:06

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 12:14

Despacho

30/10/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 10:23

Documentos

Documento

•30/10/2025, 16:57

Documento

•11/07/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 10:20

Juntada de petição

17/07/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:11

Audiência

11/07/2025, 16:00

Conclusão

10/06/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:05

Cumprimento da Pena - Início

10/06/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:03

Juntada de documento

10/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:40

Expedição de documento

04/06/2025, 12:56

Juntada de documento

04/06/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 12:03

Trânsito em julgado

04/06/2025, 11:52

Juntada de petição

03/06/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 18:01

Juntada de petição

27/05/2025, 15:08

Juntada de documento

21/05/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 13:47

Juntada de petição

07/05/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 17:08

Juntada de petição

10/04/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 02:30

Documento

26/03/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:33

Conclusão

21/01/2025, 10:50

Julgado procedente o pedido

21/01/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 10:49

Juntada de petição

17/01/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o Mnistério Público apresentou suas alegações finais as fls. 126/131.À defesa técnica do réu para que apresente suas consideraçoes finais.

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:37

Juntada de petição

20/12/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 09:22

Despacho

23/10/2024, 18:13

Audiência

23/10/2024, 14:30

Juntada de documento

14/10/2024, 11:46

Juntada de petição

01/10/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 12:45

Conclusão

23/09/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 18:32

Conclusão

22/08/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:13

Juntada de petição

16/08/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:11

Juntada de petição

13/08/2024, 14:27

Documento

19/07/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:50

Conclusão

29/04/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:49

Retificação de Classe Processual

18/04/2024, 15:33

Distribuição

15/04/2024, 12:27

Petição

•27/05/2025, 15:08

Documento

•05/02/2025, 18:34

Documento

•05/02/2025, 18:33

Documento

•28/01/2025, 14:58

Documento

•23/10/2024, 18:13

Documento

•27/09/2024, 11:00

Documento

•20/09/2024, 13:44

Documento

•11/06/2024, 13:51

Documento

•22/05/2024, 11:28