Agravo em Recurso Especial 0006913-64.2009.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Nova Iguacu 6 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Autor

MARCIO TADEU DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO DOS SANTOS DE BARROS

OAB/RJ 97432·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET

OAB/RJ 70198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/05/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:10

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU para não conhecer do Recurso Especial

26/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/02/2026, 17:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/02/2026, 14:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 18:10

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•03/02/2026, 14:17

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•03/02/2026, 14:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 14:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 14:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 14:17

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•03/02/2026, 14:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 14:17

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•03/02/2026, 14:17

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•03/02/2026, 14:17

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•03/02/2026, 14:16

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 18:10

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•03/02/2026, 14:17

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•03/02/2026, 14:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 14:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 14:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 14:17

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•03/02/2026, 14:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 14:17

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•03/02/2026, 14:16

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•03/02/2026, 14:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 14:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 14:15

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•03/02/2026, 14:15

Sentença

•03/02/2026, 14:15

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•03/02/2026, 14:15

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•03/02/2026, 14:15