Execução Fiscal 0010233-04.2017.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Mesquita Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MESQUITA

CNPJ

Autor

PINA E SERVINO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MESQUITRAN - CLINICA DE TRANSITO DE MESQUITA LTDA ME

CNPJ

Reu

PINA E SERVINO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 14:13

Conclusão

26/09/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 14:13

Juntada de petição

09/09/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:23

Juntada de petição

02/06/2025, 12:48

Juntada de petição

18/03/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a excipiente - ora exequente quanto ao cumprimento do capítulo condenatório ao pagamento de honorários advocatícios contido na sentença proferida no julgamento da exceção de pré-executividade (fl. 121) -, para que recolha, no prazo de 15 (quinze) dias, as despesas processuais para o cumprimento do referido capítulo de sentença, sob pena de extinção do processo.

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 13:55

Todas as movimentações(73)

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 16:15

Documentos

Documento

•12/10/2025, 16:20

Petição

•18/03/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 14:13

Conclusão

26/09/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 14:13

Juntada de petição

09/09/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:23

Juntada de petição

02/06/2025, 12:48

Juntada de petição

18/03/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a excipiente - ora exequente quanto ao cumprimento do capítulo condenatório ao pagamento de honorários advocatícios contido na sentença proferida no julgamento da exceção de pré-executividade (fl. 121) -, para que recolha, no prazo de 15 (quinze) dias, as despesas processuais para o cumprimento do referido capítulo de sentença, sob pena de extinção do processo.

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 13:55

Conclusão

14/11/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:20

Outras Decisões

05/02/2024, 12:04

Conclusão

05/02/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:00

Trânsito em julgado

05/02/2024, 11:59

Juntada de petição

28/11/2023, 10:23

Juntada de petição

21/08/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2023, 10:41

Conclusão

27/06/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 09:40

Juntada de petição

03/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 11:51

Conclusão

13/04/2023, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 11:57

Juntada de petição

21/12/2021, 16:23

Juntada de petição

25/10/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 16:27

Documento

18/10/2021, 12:52

Expedição de documento

14/04/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 14:33

Conclusão

20/11/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 18:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 17:23

Juntada de petição

13/11/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 17:51

Documento

11/09/2020, 02:56

Expedição de documento

14/05/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2020, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 15:37

Conclusão

21/01/2020, 15:37

Juntada de petição

10/01/2020, 17:42

Juntada de petição

18/12/2019, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2019, 14:41

Juntada de documento

13/12/2019, 10:02

Conclusão

12/12/2019, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 15:22

Juntada de documento

09/12/2019, 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2019, 12:13

Conclusão

05/12/2019, 12:13

Juntada de petição

03/10/2019, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 10:37

Documento

13/09/2018, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2018, 11:16

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 11:15

Juntada de petição

07/08/2018, 11:31

Expedição de documento

13/07/2018, 16:12

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 10:50

Conclusão

10/01/2018, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 12:05

Distribuição

10/08/2017, 10:46

Documento

•11/12/2024, 23:16

Documento

•05/02/2024, 12:04

Petição

•28/11/2023, 10:23

Documento

•27/06/2023, 10:41

Documento

•13/04/2023, 15:49

Documento

•20/11/2020, 18:15

Documento

•15/04/2020, 19:42

Documento

•21/01/2020, 15:38

Documento

•12/12/2019, 15:22

Documento

•05/12/2019, 12:13

Documento

•10/01/2018, 12:05