Execução Fiscal 0425033-31.2014.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2014

Valor da Causa

R$ 16.120,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

FABIO BANDEIRA CARVALHIDO

OAB/RJ 177736·CPF·Representa: Réu

OCTÁVIO MORGADO DE SOUZA BANDEIRA

OAB/RJ 204372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 18:22

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 13:01

Juntada de petição

18/11/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 11:29

Juntada de documento

11/11/2025, 11:27

Conclusão

03/11/2025, 08:41

Outras Decisões

03/11/2025, 08:41

Juntada de petição

29/10/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/08/2025, 17:53

Conclusão

17/08/2025, 17:53

Juntada de petição

24/06/2025, 10:50

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 18:22

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 13:01

Juntada de petição

18/11/2025, 14:13

Documentos

Documento

•06/11/2025, 16:09

Documento

•18/08/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 11:29

Juntada de documento

11/11/2025, 11:27

Conclusão

03/11/2025, 08:41

Outras Decisões

03/11/2025, 08:41

Juntada de petição

29/10/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/08/2025, 17:53

Conclusão

17/08/2025, 17:53

Juntada de petição

24/06/2025, 10:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/06/2025, 13:13

Conclusão

01/06/2025, 13:13

Juntada de petição

30/03/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2025, 13:27

Conclusão

24/02/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:12

Juntada de petição

12/02/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:31

Juntada de petição

14/01/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a sentença transitou em julgado;/r/r/n/nTendo em vista a condenação em honorários, autos permanecerão em cartório por 20 (trinta) dias úteis aguardando o início da execução da sentença./r/nNecessário adiantar o recolhimento das seguintes custas para cumprimento de sentença previsto no artigo 534, do CPC, nos termos da tabela de custas:/r/r/n/nPara expedição de RPV:/r/r/n/n- R$ 27,06 na conta 2212-9 para intimação eletrônica do RPV de acordo com a Tabela 4, item 8, da tabela de Custas; /r/r/n/n-R$ 11,26 para expedição de mandado de pagamento na conta 1105-6;/r/r/n/n-R$ (CAMPO A SER PREENCHIDO PELO CARTÓRIO) (conta 2101-4) relativos à taxa judiciária - 3 % sobre o valor a ser executado informado pelo interessado; (A taxa judiciária =mínimo R$ 427,57 e máximo R$ 80.763,60 (* Tabela atualizada de janeiro de 2025) /r/r/n/nPara valores de precatório:/r/r/n/n-R$ 27,06 na conta 2212-9 para intimação eletrônica do PRECATÓRIO de acordo com a Tabela 4, item 8, da tabela de Custas; /r/r/n/n-R$ (CAMPO A SER PREENCHIDO PELO CARTÓRIO) (conta 2101-4) relativos à taxa judiciária - 3 % sobre o valor a ser executado informado pelo interessado; (A taxa judiciária =mínimo R$ 427,57 e máximo R$ 80,763,60); (* Tabela atualizada de janeiro de 2025) /r/r/n/nRessalto que os valores recolhidos a titulo de taxa judiciária serão conferidos quando do fornecimento da planilha./r/r/n/nAo executado, para requerer o que couber. Na inércia, o processo será arquivado./r/n /r/n

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:22

Juntada de petição

26/09/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 18:36

Conclusão

17/09/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:03

Juntada de petição

23/02/2024, 06:35

Conclusão

21/02/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:24

Processo Desarquivado

21/02/2024, 15:22

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 12:03

Apensamento

15/02/2024, 12:03

Processo Desarquivado

15/02/2024, 12:02

Arquivado Definitivamente

19/01/2021, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2021, 11:54

Conclusão

08/01/2021, 11:54

Juntada de petição

16/12/2020, 17:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/11/2020, 17:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/11/2020, 16:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/10/2020, 19:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/07/2020, 19:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/07/2020, 18:52

Expedição de documento

06/02/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 15:19

Juntada de documento

06/11/2019, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2019, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 17:04

Conclusão

11/09/2019, 17:04

Expedição de documento

11/09/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 10:20

Desentranhada a petição

27/06/2019, 10:15

Conclusão

14/06/2019, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 00:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2019, 11:49

Conclusão

29/03/2019, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 10:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 17:33

Juntada de petição

01/02/2019, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2017, 13:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/11/2017, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2017, 17:06

Conclusão

31/10/2017, 17:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2017, 13:51

Documento

25/04/2017, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2017, 11:16

Documento

20/02/2017, 20:22

Conclusão

23/11/2016, 19:32

Outras Decisões

23/11/2016, 19:32

Documento

21/07/2015, 11:45

Expedição de documento

19/11/2014, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2014, 02:46

Conclusão

19/11/2014, 02:46

Distribuição

19/11/2014, 02:46

Documento

•04/06/2025, 13:00

Incidentes

•30/03/2025, 17:18

Documento

•06/03/2025, 07:25

Petição

•12/02/2025, 14:53

Petição

•14/01/2025, 14:59

Documento

•20/09/2024, 14:11

Documento

•21/02/2024, 15:24

Documento

•14/01/2021, 14:20

Documento

•12/09/2019, 17:23

Documento

•19/06/2019, 16:15

Documento

•04/04/2019, 15:27

Documento

•09/11/2017, 14:06

Documento

•23/11/2016, 19:57