Procedimento Comum Cível 0044286-91.2015.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2015

Valor da Causa

R$ 144.429,88

Órgão julgador

Divisão de Cálculo de Custas Finais

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Primeira Camara de Direito Privado (antiga 27ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ELISIO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

MARINA DE FARIA GIBIER DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LAMBDA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO MENDES DE SOUZA

OAB/RJ 187061·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR

OAB/RJ 77857·CPF·Representa: Autor

ANDRE JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 150356·CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO FERNANDES BARCELLOS

OAB/RJ 222996·CPF·Representa: Autor

RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORREA

OAB/RJ 137461·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ ROBERTO MENDES DE SOUZA

OAB/RJ 187061·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR

OAB/RJ 77857·CPF·Representa: Autor

ANDRE JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 150356·CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO FERNANDES BARCELLOS

OAB/RJ 222996·CPF·Representa: Autor

RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORREA

OAB/RJ 137461·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI

OAB/RJ 94920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição

11/02/2026, 12:09

Remessa

11/02/2026, 12:09

Trânsito em julgado

11/02/2026, 12:09

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/12/2025, 07:08

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 16:09

Conclusão

02/12/2025, 22:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 22:58

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 22:55

Juntada de petição

26/11/2025, 18:00

Juntada de petição

17/11/2025, 11:55

Juntada de petição

06/11/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 12:01

Conclusão

21/10/2025, 12:01

Juntada de petição

03/10/2025, 17:21

Todas as movimentações(206)

Redistribuição

11/02/2026, 12:09

Remessa

11/02/2026, 12:09

Trânsito em julgado

11/02/2026, 12:09

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/12/2025, 07:08

Documentos

Documento

•04/12/2025, 18:04

Documento

•24/10/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 16:09

Conclusão

02/12/2025, 22:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 22:58

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 22:55

Juntada de petição

26/11/2025, 18:00

Juntada de petição

17/11/2025, 11:55

Juntada de petição

06/11/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 12:01

Conclusão

21/10/2025, 12:01

Juntada de petição

03/10/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 14:54

Conclusão

08/08/2025, 12:16

Recurso

08/08/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 09:41

Expedição de documento

17/07/2025, 09:35

Juntada de petição

02/07/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:04

Conclusão

13/06/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 16:04

Juntada de documento

12/06/2025, 12:56

Juntada de petição

06/05/2025, 12:50

Concessão

02/04/2025, 14:56

Conclusão

02/04/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:55

Juntada de petição

19/03/2025, 19:09

Juntada de petição

27/02/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:02

Conclusão

11/02/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:59

Juntada de petição

06/02/2025, 15:23

Juntada de petição

28/01/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebem-se os Embargos de Declaração por tempestivos; /r/nVerifica-se a inadequação na propositura dos mesmos;não havendo comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude.RECURSO DESPROVIDO. /r/nIsto posto, rejeitam-se os Embargos. Intimem-se./r/r/n/nEm tempo: Certifique o cartório se foram recolhidas as custas para a impugnação apresentada, bem como a tempestividade.

13/01/2025, 00:00

Deliberada da partilha

08/01/2025, 15:22

Conclusão

08/01/2025, 15:22

Juntada de petição

18/12/2024, 13:34

Juntada de petição

03/12/2024, 10:26

Juntada de petição

26/11/2024, 05:17

Conclusão

21/11/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:16

Juntada de petição

09/11/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 12:29

Decisão ou Despacho Não-Concessão

29/09/2024, 07:43

Conclusão

29/09/2024, 07:43

Juntada de petição

02/09/2024, 19:27

Juntada de petição

27/08/2024, 15:57

Juntada de petição

26/08/2024, 16:59

Juntada de documento

02/08/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:27

Conclusão

23/07/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:23

Juntada de petição

22/07/2024, 19:28

Juntada de petição

18/07/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:51

Juntada de documento

09/07/2024, 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2024, 18:01

Conclusão

18/06/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 19:09

Juntada de petição

17/05/2024, 17:02

Juntada de documento

17/05/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 11:15

Juntada de documento

09/05/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:19

Conclusão

29/04/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:14

Juntada de documento

29/04/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:48

Juntada de documento

29/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:01

Juntada de documento

10/04/2024, 15:07

Juntada de petição

25/03/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2024, 14:43

Conclusão

19/02/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:42

Juntada de petição

16/02/2024, 14:37

Juntada de petição

23/01/2024, 11:20

Juntada de petição

23/01/2024, 11:20

Conclusão

18/12/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:39

Juntada de petição

14/12/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:59

Juntada de documento

07/11/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:56

Conclusão

27/10/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:56

Juntada de petição

23/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:21

Juntada de petição

17/10/2023, 20:08

Juntada de petição

27/09/2023, 06:53

Conclusão

31/08/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:48

Juntada de petição

30/08/2023, 19:25

Juntada de petição

16/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:04

Juntada de petição

26/05/2023, 17:32

Juntada de petição

05/05/2023, 13:50

Juntada de petição

20/04/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 11:35

Petição

05/04/2023, 11:35

Juntada de petição

05/04/2023, 11:34

Remessa

16/11/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 13:46

Juntada de petição

19/10/2020, 23:44

Juntada de petição

19/10/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 12:49

Juntada de petição

04/09/2020, 21:55

Juntada de petição

28/08/2020, 18:09

Juntada de petição

28/08/2020, 18:07

Juntada de petição

28/08/2020, 18:05

Juntada de petição

12/08/2020, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2020, 18:35

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 18:34

Juntada de petição

16/07/2020, 21:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2020, 14:47

Conclusão

24/06/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 14:47

Juntada de petição

25/05/2020, 15:29

Juntada de petição

05/05/2020, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2020, 22:38

Conclusão

22/01/2020, 17:45

Julgado procedente em parte do pedido

22/01/2020, 17:45

Conclusão

07/10/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 13:52

Conclusão

31/05/2019, 13:52

Conclusão

05/12/2018, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 16:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 16:21

Juntada de petição

09/11/2018, 17:39

Juntada de petição

06/11/2018, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2018, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 13:12

Conclusão

25/09/2018, 13:12

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 13:12

Juntada de petição

27/08/2018, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2018, 19:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/08/2018, 16:41

Conclusão

15/08/2018, 16:41

Juntada de petição

13/07/2018, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2018, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 16:03

Conclusão

21/06/2018, 16:03

Juntada de petição

27/04/2018, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2018, 11:58

Conclusão

26/03/2018, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 12:54

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 12:54

Juntada de petição

02/03/2018, 17:16

Juntada de petição

20/02/2018, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2018, 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2018, 16:30

Conclusão

30/01/2018, 16:30

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 16:30

Juntada de petição

08/12/2017, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2017, 10:20

Conclusão

06/11/2017, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 15:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 15:44

Juntada de petição

05/10/2017, 11:47

Documento

14/09/2017, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2017, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2017, 13:00

Conclusão

22/06/2017, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 16:42

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 16:42

Juntada de petição

17/05/2017, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2017, 13:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:36

Expedição de documento

18/02/2017, 15:45

Expedição de documento

30/01/2017, 11:33

Juntada de documento

01/12/2016, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2016, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2016, 21:30

Conclusão

26/10/2016, 21:30

Juntada de documento

26/10/2016, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2016, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2016, 16:21

Conclusão

21/06/2016, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/06/2016, 16:21

Juntada de petição

15/04/2016, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2016, 12:51

Assistência judiciária gratuita

07/03/2016, 14:48

Conclusão

07/03/2016, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/03/2016, 14:48

Juntada de petição

26/01/2016, 18:16

Conclusão

21/01/2016, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2016, 16:36

Ato ordinatório praticado

21/01/2016, 16:36

Distribuição

21/12/2015, 21:02

Documento

•12/08/2025, 18:01

Documento

•14/06/2025, 20:05

Documento

•12/04/2025, 10:15

Documento

•12/02/2025, 16:35

Documento

•08/01/2025, 17:09

Documento

•25/11/2024, 08:09

Documento

•20/10/2024, 23:38

Documento

•25/07/2024, 11:21

Documento

•04/07/2024, 17:54

Documento

•02/05/2024, 18:28

Decisão de Agravo de Instrumento

•29/04/2024, 16:36

Documento

•14/03/2024, 17:02

Petição

•16/02/2024, 14:37

Todos os documentos(41)

Documento

•04/12/2025, 18:04

Documento

•24/10/2025, 17:29

Documento

•12/08/2025, 18:01

Documento

•14/06/2025, 20:05

Documento

•12/04/2025, 10:15

Documento

•12/02/2025, 16:35

Documento

•08/01/2025, 17:09

Documento

•25/11/2024, 08:09

Documento

•20/10/2024, 23:38

Documento

•25/07/2024, 11:21

Documento

•04/07/2024, 17:54

Documento

•02/05/2024, 18:28

Decisão de Agravo de Instrumento

•29/04/2024, 16:36

Documento

•14/03/2024, 17:02

Petição

•16/02/2024, 14:37

Documento

•22/01/2024, 16:58

Documento

•06/11/2023, 12:57

Documento

•26/09/2023, 16:36

Petição

•26/05/2023, 17:32

Petição

•20/04/2023, 19:43

Petição

•28/04/2022, 17:56

Petição

•12/08/2020, 23:43

Petição

•12/08/2020, 23:43

Documento

•14/07/2020, 14:15

Documento

•06/04/2020, 11:18

Documento

•05/11/2019, 20:20

Documento

•01/07/2019, 18:10

Documento

•09/01/2019, 17:43

Documento

•26/09/2018, 13:16

Documento

•20/08/2018, 14:31

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