Recurso Especial 0005272-38.2004.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Marica 2 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARICA

Autor

MARIANA NUNES DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEISA SANTOS SIMOES

Representa: Autor

MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS

OAB/RJ 119316·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PORTO CAPIBARIBE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/09/2015

23/09/2015, 14:10

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 17 / 09 / 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 2163/2015 -2°T, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da decisão/despacho publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 04 de setembro de 2015, restou infrutífera.

18/09/2015, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2015

04/09/2015, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2015, 19:01

Negado seguimento a Recurso de MUNICÍPIO DE MARICÁ (Publicação prevista para 04/09/2015)

02/09/2015, 17:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

24/08/2015, 15:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2015, 05:56

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2013, 07:03