Procedimento Comum Cível 0058417-76.2016.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Niteroi 6 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Terceira Camara de Direito Privado (antiga 22ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

ALEIR BAPTISTA DE AMORIM

OAB/RJ 71416·CPF·Representa: Autor

ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM

OAB/RJ 107811·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição

25/02/2026, 23:55

Juntada de petição

25/02/2026, 23:41

Juntada de petição

25/02/2026, 23:22

Ato ordinatório praticado

24/01/2026, 09:35

Juntada de documento

28/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 12:07

Conclusão

18/02/2025, 12:07

Juntada de documento

18/02/2025, 12:06

Processo Desarquivado

18/02/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO /r/nAnalisados os autos do agravo de instrumento, verifica-se que não houve julgamento definitivo. Dessa forma, ainda prevalece a ordem de suspensão da execução (id. 1234). Anote-se a suspensão. Aguarde-se no arquivo sem baixa. Com a vinda do julgamento, voltem conclusos.

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:48

Conclusão

07/01/2025, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2025, 09:36

Todas as movimentações(150)

Juntada de petição

25/02/2026, 23:55

Juntada de petição

25/02/2026, 23:41

Juntada de petição

25/02/2026, 23:22

Ato ordinatório praticado

24/01/2026, 09:35

Juntada de documento

28/10/2025, 16:12

Documentos

Documento

•20/03/2025, 16:40

Documento

•26/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 12:07

Conclusão

18/02/2025, 12:07

Juntada de documento

18/02/2025, 12:06

Processo Desarquivado

18/02/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO /r/nAnalisados os autos do agravo de instrumento, verifica-se que não houve julgamento definitivo. Dessa forma, ainda prevalece a ordem de suspensão da execução (id. 1234). Anote-se a suspensão. Aguarde-se no arquivo sem baixa. Com a vinda do julgamento, voltem conclusos.

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:48

Conclusão

07/01/2025, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 06:56

Juntada de documento

17/09/2024, 12:58

Juntada de petição

05/08/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:10

Conclusão

25/07/2024, 16:37

Recurso

25/07/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:48

Juntada de petição

18/04/2024, 22:21

Juntada de petição

10/04/2024, 11:47

Juntada de petição

04/04/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:52

Petição

13/03/2024, 16:52

Conclusão

01/03/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 11:58

Juntada de petição

18/07/2023, 15:20

Juntada de petição

23/05/2023, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 11:26

Conclusão

11/04/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:35

Remessa

07/06/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 15:36

Conclusão

06/06/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:34

Juntada de petição

02/06/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 16:32

Conclusão

03/05/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 09:24

Remessa

28/09/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 10:20

Juntada de petição

02/08/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 17:16

Conclusão

22/06/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 17:14

Juntada de petição

30/03/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 14:33

Julgado procedente o pedido

04/02/2021, 15:06

Conclusão

04/02/2021, 15:06

Remessa

28/01/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 13:48

Conclusão

18/08/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 15:18

Conclusão

03/07/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 15:18

Juntada de petição

08/05/2020, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 07:49

Juntada de documento

04/03/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 18:07

Juntada de documento

02/03/2020, 16:41

Juntada de petição

18/02/2020, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2020, 12:02

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 15:20

Juntada de documento

04/02/2020, 15:18

Expedição de documento

31/01/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2020, 16:56

Outras Decisões

21/01/2020, 15:27

Conclusão

21/01/2020, 15:27

Juntada de petição

16/01/2020, 10:53

Juntada de petição

16/01/2020, 10:52

Juntada de petição

12/12/2019, 14:50

Juntada de petição

25/11/2019, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2019, 13:06

Outras Decisões

11/11/2019, 12:10

Conclusão

11/11/2019, 12:10

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 14:28

Conclusão

02/09/2019, 14:28

Juntada de petição

03/07/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 15:23

Juntada de petição

15/04/2019, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2019, 14:45

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:44

Juntada de petição

19/02/2019, 16:08

Juntada de documento

19/02/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 15:40

Juntada de petição

21/11/2018, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2018, 13:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/10/2018, 11:32

Conclusão

30/10/2018, 11:32

Juntada de petição

17/09/2018, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2018, 12:33

Conclusão

09/08/2018, 12:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/08/2018, 12:41

Juntada de documento

08/06/2018, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2018, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 01:29

Conclusão

17/05/2018, 01:29

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 15:26

Juntada de petição

02/03/2018, 15:26

Juntada de petição

22/02/2018, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2018, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 17:44

Conclusão

30/01/2018, 17:44

Juntada de petição

14/11/2017, 14:36

Remessa

09/11/2017, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2017, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 10:54

Conclusão

08/11/2017, 10:54

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 17:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2017, 14:13

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 14:10

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 13:41

Juntada de petição

02/02/2017, 02:56

Juntada de petição

01/02/2017, 17:59

Remessa

28/12/2016, 13:00

Juntada de petição

22/11/2016, 04:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2016, 17:06

Remessa

11/10/2016, 19:45

Documento

04/10/2016, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2016, 14:59

Expedição de documento

13/09/2016, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2016, 13:11

Juntada de documento

11/08/2016, 18:20

Concedida a Antecipação de tutela

11/08/2016, 18:17

Publicado Decisão em 15/09/2016

11/08/2016, 18:17

Conclusão

11/08/2016, 18:17

Juntada de petição

11/08/2016, 18:06

Distribuição

11/08/2016, 17:19

Documento

•06/03/2024, 15:03

Documento

•21/04/2023, 15:10

Documento

•06/06/2022, 14:34

Documento

•03/05/2022, 11:50

Documento

•01/07/2021, 15:42

Documento

•26/02/2021, 11:49

Documento

•19/08/2020, 11:28

Documento

•15/07/2020, 16:01

Documento

•28/01/2020, 12:12

Documento

•13/11/2019, 17:08

Documento

•03/09/2019, 12:54

Documento

•30/10/2018, 15:58

Documento

•09/08/2018, 12:41

Todos os documentos(21)

Documento

•20/03/2025, 16:40

Documento

•26/07/2024, 15:15

Documento

•06/03/2024, 15:03

Documento

•21/04/2023, 15:10

Documento

•06/06/2022, 14:34

Documento

•03/05/2022, 11:50

Documento

•01/07/2021, 15:42

Documento

•26/02/2021, 11:49

Documento

•19/08/2020, 11:28

Documento

•15/07/2020, 16:01

Documento

•28/01/2020, 12:12

Documento

•13/11/2019, 17:08

Documento

•03/09/2019, 12:54

Documento

•30/10/2018, 15:58

Documento

•09/08/2018, 12:41

Documento

•17/05/2018, 17:34

Documento

•30/01/2018, 17:44

Documento

•08/11/2017, 15:31

Documento

•13/09/2016, 15:01

Decisão

•11/08/2016, 18:19

Documento

•11/08/2016, 18:17