Procedimento Comum Cível 0839632-26.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.512,85

Órgão julgador

39ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Camara de Direito Privado (antiga 1ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ZELIA DE OLIVEIRA LOPES

CPF

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO CASTRO DA SILVA

OAB/RJ 137827·CPF·Representa: Autor

MARIANA LESSA DE MENDONCA HOTTZ

OAB/RJ 219872·CPF·Representa: Réu

ANDRE PONTES PIMENTEL

OAB/RJ 140306·CPF·Representa: Réu

CAROLINA LESSA DE MENDONCA HOTTZ

OAB/RJ 243007·CPF·Representa: Réu

FELIPE BARBOSA BITTENCOURT

OAB/RJ 125456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/10/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:49

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:32

Juntada de Petição de contra-razões

08/10/2025, 15:27

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de apelação

12/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:43

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 22:43

Embargos de declaração não acolhidos

23/08/2025, 22:43

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/10/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:49

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:32

Juntada de Petição de contra-razões

08/10/2025, 15:27

Publicado Intimação em 22/09/2025.

Documentos

Decisão

•23/08/2025, 22:43

Decisão

•21/07/2025, 16:04

22/09/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de apelação

12/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:43

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 22:43

Embargos de declaração não acolhidos

23/08/2025, 22:43

Conclusos ao Juiz

12/08/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:04

Embargos de declaração não acolhidos

21/07/2025, 16:04

Conclusos ao Juiz

16/07/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de apelação

02/07/2025, 17:02

Publicado Intimação em 30/06/2025.

01/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:59

Embargos de declaração acolhidos em parte

26/06/2025, 17:59

Conclusos ao Juiz

18/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2025, 16:32

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 23:48

Julgado improcedente o pedido

13/05/2025, 23:48

Conclusos ao Juiz

01/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0839632-26.2022.8.19.0001. AUTOR: ZELIA DE OLIVEIRA LOPES RÉU: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO D Com base no parágrafo 1º, do artigo 373 do Código de Processo Civil, redistribuo o ônus da prova pelas seguintes razões. A princípio vale diz Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 22:36

Outras Decisões

18/12/2024, 22:36

Conclusos para decisão

05/12/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

02/12/2024, 11:39

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:52

Decorrido prazo de CAROLINA LESSA DE MENDONCA HOTTZ em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIANA LESSA DE MENDONCA HOTTZ em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de ANDRE PONTES PIMENTEL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:19

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:49

Decorrido prazo de MARCIO CASTRO DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:25

Conclusos ao Juiz

15/10/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:03

Decorrido prazo de ANDRE PONTES PIMENTEL em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de CAROLINA LESSA DE MENDONCA HOTTZ em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARIANA LESSA DE MENDONCA HOTTZ em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:08

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 23:39

Conclusos ao Juiz

10/09/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:47

Decorrido prazo de MARCIO CASTRO DA SILVA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:15

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:39

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:18

Outras Decisões

28/05/2024, 16:18

Conclusos ao Juiz

24/05/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de MARCIO CASTRO DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO D em 20/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:17

Conclusos ao Juiz

02/05/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:18

Decorrido prazo de ANDRE PONTES PIMENTEL em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIANA LESSA DE MENDONCA HOTTZ em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARCIO CASTRO DA SILVA em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 01:24

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:32

Embargos de declaração não acolhidos

06/02/2024, 16:32

Conclusos ao Juiz

05/02/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:30

Decorrido prazo de MARCIO CASTRO DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de ANDRE PONTES PIMENTEL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de MARIANA LESSA DE MENDONCA HOTTZ em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 11:46

Conclusos ao Juiz

19/10/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de ANDRE PONTES PIMENTEL em 08/08/2023 23:59.

13/08/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:22

Decorrido prazo de MARCIO CASTRO DA SILVA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 00:56

Conclusos ao Juiz

17/07/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:49

Decorrido prazo de MARIANA LESSA DE MENDONCA HOTTZ em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de contestação

02/12/2022, 10:59

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO D em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARCIO CASTRO DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 16:20

Conclusos ao Juiz

29/08/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:37

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 17:16

Decisão

•26/06/2025, 17:58

Sentença

•13/05/2025, 23:48

Decisão

•18/12/2024, 22:36

Despacho

•25/11/2024, 16:52

Despacho

•29/10/2024, 12:25

Despacho

•16/09/2024, 23:39

Decisão

•28/05/2024, 16:18

Despacho

•03/05/2024, 16:17

Decisão

•06/02/2024, 16:32

Despacho

•23/10/2023, 11:46

Despacho

•19/07/2023, 00:56

Despacho

•29/08/2022, 16:20