Agravo em Recurso Especial 0020581-09.2020.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Barra da Tijuca Regional 6 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Nona Camara de Direito Privado (antiga 25ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

SPE RIO 2014 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

MAURO SOARES DE ABREU

CPF

Reu

SIMONE PEIXOTO DE ABREU

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/11/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024

23/10/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2024

21/10/2024, 23:50

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA e SPE RIO 2014 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

21/10/2024, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/10/2024, 13:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/10/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

01/10/2024, 15:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2024, 23:50

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Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

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