Execução Fiscal 0003313-53.2022.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A

CNPJ

Reu

BRUNO MAGNO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS

OAB/RJ 242938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 12:50

Juntada de petição

01/09/2025, 18:39

Juntada de petição

29/08/2025, 21:18

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:41

Conclusão

21/07/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:33

Juntada de petição

28/05/2025, 16:06

Juntada de petição

30/04/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:12

Juntada de documento

25/04/2025, 12:12

Juntada de petição

09/04/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:41

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 12:50

Juntada de petição

01/09/2025, 18:39

Juntada de petição

29/08/2025, 21:18

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 12:57

Documentos

Documento

•21/07/2025, 14:34

Documento

•12/06/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:41

Conclusão

21/07/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:33

Juntada de petição

28/05/2025, 16:06

Juntada de petição

30/04/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:12

Juntada de documento

25/04/2025, 12:12

Juntada de petição

09/04/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte ré, intimada a cumprir a obrigação ou apresentar impugnação, concordou com os valores apresentados. /r/r/n/nDiante da ausência de impugnação do Município, HOMOLOGO os cálculos elaborados em índex.369/379 e determino a expedição de precatório em favor de BRUNO MAGNO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, no valor de R$ 35.668,14, com incidência de Imposto de Renda, na forma do Ato Normativo 02/2019./r/r/n/nConsiderando que a expedição de precatório ensejará necessariamente na satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na forma do Arts.924, II e 925 do CPC./r/r/n/nNada sendo impugnado e expedido precatório definitivo, dê-se baixa e arquivem-se.

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 11:12

Conclusão

12/12/2024, 11:12

Juntada de petição

08/08/2024, 14:16

Documento

02/08/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:56

Juntada de petição

12/07/2024, 13:20

Juntada de petição

26/06/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:29

Conclusão

04/06/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 18:49

Juntada de petição

29/04/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:58

Trânsito em julgado

26/04/2024, 11:58

Juntada de petição

01/04/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 17:10

Conclusão

29/02/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:50

Juntada de petição

10/01/2024, 18:19

Juntada de petição

27/12/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 19:09

Conclusão

08/11/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 11:26

Juntada de petição

19/09/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:59

Documento

17/05/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 08:40

Juntada de petição

09/12/2022, 12:56

Documento

24/11/2022, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:03

Conclusão

05/09/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 10:00

Conclusão

28/04/2022, 10:00

Distribuição

21/02/2022, 23:20

Documento

•12/06/2024, 14:56

Documento

•04/06/2024, 15:21

Petição

•29/04/2024, 12:31

Documento

•05/03/2024, 11:50

Documento

•21/11/2023, 17:52

Petição

•19/09/2023, 10:30

Petição

•19/09/2023, 10:30

Petição

•19/09/2023, 10:30

Petição

•19/09/2023, 10:30

Petição

•09/12/2022, 12:56

Documento

•05/09/2022, 13:03

Documento

•28/04/2022, 10:00