Execução Fiscal 0001557-59.2016.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

CNPJ 32.***.***.0001-29

Autor

CECILIA FRANK E SILVA

CPF 000.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2025, 13:07

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Conclusão

12/06/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 08:55

Conclusão

14/05/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA APELADO: FRANZ HELVIO SILVEIRA ZECK Relato Apelação - * SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0001557-59.2016.8.19.0033 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0001557-59.2016.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01151159

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 225ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/12/2024. SOB A PRES

19/12/2024, 00:00

Remessa

13/12/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:35

Juntada de petição

13/12/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 11:51

Conclusão

14/10/2024, 11:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/10/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:33

Documentos

Documento

•12/06/2025, 13:08

Documento

•14/05/2025, 08:55

Documento

•14/10/2024, 11:59

Documento

•02/05/2024, 16:56

Documento

•16/05/2023, 13:16

Documento

•18/06/2020, 10:18

Documento

•03/02/2020, 14:49

Documento

•11/05/2017, 12:08

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