Execução de Título Extrajudicial 0042239-08.2019.8.19.0209 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0042239-08.2019.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Conforme se verifica a fls. 154, houve um bloqueio no valor de R$ 5.203,08 que não se refere à conta salário do Executado, não tendo sido também impugnado tal valor./r/r/n/nDessa forma, procedo à transferência do referido valor para conta judicial, conforme protocolo que segue./r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/nPreclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente./r/r/n/n2. Houve ainda transferência no valor de R$ 24,64 a fls. 118, que também não foi impugnada pelo Execuctado./r/r/n/nDessa forma, defiro a expedição de mandado de pagamento desse valor em favor do Exequente./r/r/n/n3. O salário líquido do Executado, comprovado pelo documento de fls.260, é de R$ 6.330,89./r/r/n/nA decisão de fls. 288 reduziu o percentual de penhora mensal do salário do Executado para 15% dos rendimentos líquidos./r/r/n/nA fls. 292 houve bloqueio no valor de R$ 6.563,17 e a fls. 299 houve desbloqueio de R$ 3.281,58./r/r/n/nOra, se foi deferida a penhora de 15% do salário do Executado, assiste-lhe razão ao requerer o desbloqueio de valor remanescente uma vez que 15% de R$ 6.563,17 corresponde a R$ 984,47./r/r/n/nPortanto, o valor que deveria ter sido desbloqueado seria de R$ 5.578,47./r/r/n/nConsiderando que foi desbloqueado apenas R$ 3.281,58, e o restante foi transferido para conta judicial, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Executado no valor de R$ 2.296,89./r/r/n/n4. Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de R$ 984,47 em favor do Exequente, correspondente a 15% do valor bloqueado a fls. 292./r/r/n/n5. Após o recebimento dos mandados de pagamento deferidos, apresente o Exequente planilha atualizada do débito, abatendo-se os valores efetivamente recebidos./r/r/n/n6. Vindo a planilha atualizada, oficie-se ao Departamento de Polícia Federal, empregador do Executado, determinando a penhora mensal de 15% do salário líquido do Executado, até o limite do débito atualizado, devendo o valor ser depositado em conta judicial no Banco do Brasil, a disposição deste Juízo, comprovando-se o depósito nos autos./r/r/n/n7. Junte-se aos autos o resultado do AI interposto (fls. 226/228).

13/01/2025, 00:00

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Ato ordinatório praticado

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Expedição de documento

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Juntada de petição

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

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