Execução de Título Extrajudicial 0013975-02.2019.8.19.0202 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0013975-02.2019.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 16:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/10/2025, 16:32

Recurso

10/10/2025, 15:03

Conclusão

10/10/2025, 15:03

Juntada de petição

11/08/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 15:42

Juntada de petição

18/06/2025, 16:52

Juntada de petição

30/05/2025, 18:08

Recurso

28/04/2025, 11:07

Conclusão

28/04/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 18:47

Juntada de petição

24/01/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em análise dos autos, verifico que o edital do leilão se encontra em fls. 284 ss. /r/r/n/nSabe-se que a natureza jurídica da dívida condominial é propter rem. Todavia, segundo entendimento da Corte Superior, para fim de se preservar a Segurança Jurídica, o arrematante é o responsável pelos débitos condominiais vencidos até a arrematação, desde que haja tal menção no edital. Nesse sentido, salienta o REsp 2042756 / SP, conforme abaixo transcrito:/r/n... Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, (i) tendo o imóvel sido alienado em hasta pública com informação no edital acerca da existência de débitos condominiais, responde o arrematante por dívidas condominiais anteriores à arrematação, devido ao caráter propter rem da obrigação e..../r/r/n/nPor outro lado, ante à notícia de leilão negativo em 1ª e 2ª Praça esta magistrada entende que o tempo gasto em um novo leilão, bem como os gastos despendidos para tanto não seria efetivo, considerando a ausência de interesse de licitantes nas condições determinadas pelo juízo (decisão de fl. 311)./r/r/n/nCabe ressaltar que a renovação do leilão em valor não inferior ao débito existente na unidade em questão, também não merece prosperar, enfatizando, a ausência de licitantes em hastas públicas anteriores./r/r/n/nPreclusa a presente, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. No silêncio, arquive-se sem baixa.

13/01/2025, 00:00

Outras Decisões

04/01/2025, 16:35

Conclusão

04/01/2025, 16:35

Documentos

Documento

•28/10/2025, 17:51

Documento

•29/04/2025, 19:02

—

Arquivado Definitivamente

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recurso

Conclusão

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Recurso

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Outras Decisões

Conclusão

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