Agravo em Recurso Especial 0009105-90.2014.8.19.0006 - TJRJ | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJRJ
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/03/2026
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
Autor
LIMARCI PEREIRA DE SOUSA
CPF
654.***.***-04
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Reu
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ
CNPJ
01.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY
OAB/RJ 34958
·
CPF
253.***.***-91
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·
Representa: Réu
LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA
OAB/RJ 203087
·
CPF
146.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Representa: Réu
MARCOS BENSIMAN IUNES
OAB/RJ 124230
·
CPF
006.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026
30/03/2026, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 02:24
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
26/03/2026, 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026
26/03/2026, 18:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
16/03/2026, 19:12
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/03/2026, 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/03/2026, 16:35
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Todos os documentos
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DECISÃO TERMINATIVA
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
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Acórdão/Decisão Monocrática
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