Procedimento Comum Cível 0837598-81.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 111.006,88

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Duque de Caxias 1 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Des. Benedicto Abicair 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Terceira Camara de Direito Privado (antiga 22ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Des. Benedicto Abicair

Partes do Processo

HELON JEIZON DE OLIVEIRA GUIMARAES

CPF

Autor

LAFAIETE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

RA RUSSOS CAR II LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA PARMANHANI MEDEIROS

OAB/RJ 244670·CPF·Representa: Autor

ALBERTO SANT ANA DE CARVALHO

OAB/RJ 138894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - DCX01VCIV -> TJRJ

20/03/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

06/03/2026, 11:37

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/03/2026, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTO SANT ANA DE CARVALHO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TATIANA PARMANHANI MEDEIROS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:39

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:39

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RA RUSSOS CAR II LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:08

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - DCX01VCIV -> TJRJ

20/03/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

06/03/2026, 11:37

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/03/2026, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTO SANT ANA DE CARVALHO em 12/02/2026 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2025, 11:57

DESPACHO

•07/11/2025, 15:08

13/02/2026, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TATIANA PARMANHANI MEDEIROS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:39

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:39

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RA RUSSOS CAR II LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAFAIETE AUTOMOVEIS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

16/12/2025, 11:47

Publicação - Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:39

Julgado improcedente o pedido

18/11/2025, 11:57

Recebidos os autos

18/11/2025, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/11/2025, 17:59

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

11/11/2025, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:01

Publicação - Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/11/2025, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:09

Decisão de saneamento e de organização do processo

01/10/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/09/2025, 12:05

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12269 DATA 07/08/2025 12:00

03/09/2025, 17:23

Juntado(a) - Acórdão

03/09/2025, 17:22

Juntado(a) - Carimbo - Certidão

03/09/2025, 17:22

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão

03/09/2025, 17:22

Juntado(a) - Carimbo - Baixa Definitiva

03/09/2025, 17:22

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao

03/09/2025, 17:22

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 02/06/2025 11:10

03/09/2025, 17:22

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento

03/09/2025, 17:22

Juntado(a) - Relatório

03/09/2025, 17:22

Juntado(a) - Movimento - Certidão

03/09/2025, 17:22

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2025.00693591 Petição

03/09/2025, 17:22

Juntado(a) - Despacho Mero expediente

03/09/2025, 17:22

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão Relator

03/09/2025, 17:22

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0837598-81.2023.8.19.0021

03/09/2025, 17:22

Recebidos os autos

03/09/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

03/09/2025, 17:22

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/05/2025, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAFAIETE AUTOMOVEIS LTDA em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELON JEIZON DE OLIVEIRA GUIMARAES em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RA RUSSOS CAR II LTDA - ME em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:15

Publicação - Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:15

Publicação - Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:15

Publicação - Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RA RUSSOS CAR II LTDA - ME em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

14/03/2025, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:23

Julgado improcedente o pedido

14/02/2025, 11:32

Recebidos os autos

14/02/2025, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

31/01/2025, 12:52

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

10/01/2025, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0837598-81.2023.8.19.0021. AUTOR: HELON JEIZON DE OLIVEIRA GUIMARAES RÉU: LAFAIETE AUTOMOVEIS LTDA, RA RUSSOS CAR II LTDA - ME Considerando que a fase instrutória da presente demanda se encontra encerrada, remetam-se os autos ao Gru Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2024, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 23:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTO SANT ANA DE CARVALHO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TATIANA PARMANHANI MEDEIROS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:42

Juntado(a) - Contestação

05/08/2024, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TATIANA PARMANHANI MEDEIROS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:10

Publicação - Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 11:41

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 11:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:11

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELON JEIZON DE OLIVEIRA GUIMARAES - CPF: 126.299.717-83 (AUTOR).

20/05/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/04/2024, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TATIANA PARMANHANI MEDEIROS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:10

Publicação - Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/09/2023, 19:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/09/2023, 19:34

Juntado(a) - Petição Inicial

09/08/2023, 00:16

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 00:16

DECISÃO

•01/10/2025, 14:09

ACÓRDÃO

•03/09/2025, 17:22

DESPACHO

•03/09/2025, 17:22

SENTENÇA

•14/02/2025, 11:32

DESPACHO

•18/12/2024, 23:53

DECISÃO

•20/05/2024, 17:11

DESPACHO

•26/10/2023, 13:46