Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
Edital Publicação de Edital - Processo n° 0107564-30.2023.8.19.0001 /r/nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:/r/nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres -Juiz Titular, do Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, através do presente Edital, que tramita por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL acima mencionado, na qual foi efetuado o arresto de valores perante o sistema SISBAJUD nas contas de titularidade do executado, visto que o mesmo não foi encontrado no endereço constante dos autos, em virtude do que se impõe, a citação de CONSOCIO RIO ENERGIA através do presente Edital, para que pague no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de convolação automática do arresto em penhora, independente da lavratura de termo, conforme previsto pelo parágrafo 3º do artigo 830 do CPC, para garantia de pagamento do principal, honorários advocatícios e custas processuais, ficando a partir de então, intimado o executado da penhora para querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6830/80Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dez de Janeiro de Dois mil e Vinte e Cinco. Eu, ___________ Arthur de Carvalho Assuncao - Estagiário - Matr. 120000043063, digitei. E eu, ____________ Lucelia da Silva Esteves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/30927, o subscrevo./r/r/n/r/n/nKatia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular./r/n