Execução Fiscal 0283221-54.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS DA ROSA ABREU

CPF

Reu

AILTON MAIA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

TAYANE BEZERRA DE CASTRO

OAB/RJ 260948·CPF·Representa: Réu

TATIANA LOPES BEZERRA

OAB/RJ 183841·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 06:15

Juntada de documento

03/11/2025, 13:43

Conclusão

05/10/2025, 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/10/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2025, 14:43

Conclusão

10/08/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2025, 11:45

Conclusão

16/05/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 11:45

Juntada de petição

12/05/2025, 21:49

Todas as movimentações(47)

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 06:15

Juntada de documento

03/11/2025, 13:43

Conclusão

05/10/2025, 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/10/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 12:24

Documentos

Documento

•27/10/2025, 14:11

Documento

•02/09/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2025, 14:43

Conclusão

10/08/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2025, 11:45

Conclusão

16/05/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 11:45

Juntada de petição

12/05/2025, 21:49

Conclusão

11/04/2025, 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/04/2025, 14:20

Juntada de petição

31/03/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

18/01/2025, 08:12

Juntada de petição

18/01/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Publicação de Edital - /r/nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:/r/r/n/nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular, do Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, através do presente Edital, que tramita(m) por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) acima mencionado(s), na qual(is) foi efetuado o arresto do imóvel, com inscrição imobiliária nº 0020824-9, visto que o Executado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante dos autos, em virtude do que se impõe, a citação de MARIA DAS GRACAS DA ROSA ABREU através do presente Edital, para que pague no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de convolação automática do arresto em penhora, independente da lavratura de termo, conforme previsto pelo parágrafo 3º do artigo 830 do CPC, para garantia de pagamento do principal, honorários advocatícios e custas processuais, ficando a partir de então, intimado o executado da penhora, bem como o seu cônjuge, se casado for, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6830/80. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de janeiro de dois mil e vinte cinco. Eu, ___________ Luiz Fernando de Carvalho - Estagiário - Matr. 120000048394, digitei. E eu, ____________ Lucelia da Silva Esteves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/30927, o subscrevo./r/r/n/r/n/nKatia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular./r/n

14/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:58

Documento

21/12/2024, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:12

Documento

04/10/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 20:03

Juntada de documento

24/11/2023, 15:45

Conclusão

23/11/2023, 21:54

Outras Decisões

23/11/2023, 21:54

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:11

Documento

16/05/2023, 10:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/03/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 14:22

Conclusão

20/12/2021, 14:22

Distribuição

16/11/2021, 20:01

Documento

•13/06/2025, 18:27

Documento

•10/05/2025, 15:23

Documento

•04/11/2024, 19:43

Documento

•27/08/2024, 11:26

Documento

•23/11/2023, 22:04

Documento

•20/12/2021, 14:22