Agravo em Recurso Especial 0009521-36.2021.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 270.038,72

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Marica 1 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Privado (antiga 17ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ALPHAVILLE URBANISMO S/A

CNPJ

Autor

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 39 LTDA

CNPJ

Autor

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 40 SPE LTDA

CNPJ

Autor

ROSILENE SOARES DA COSTA

CPF

Reu

CLAUDIO LOURENCO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

FREDERICO BARCELLOS MONTENEGRO

OAB/RJ 164320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALPHAVILLE URBANISMO S/A

CNPJ

Autor

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 39 LTDA

CNPJ

Autor

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 40 SPE LTDA

CNPJ

Autor

ROSILENE SOARES DA COSTA

CPF

Reu

CLAUDIO LOURENCO DE FREITAS

CPF

Reu

ALPHAVILLE URBANISMO S/A

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

12/08/2025, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

12/08/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/08/2025, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

12/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:03

Determinada a distribuição do feito

06/08/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

06/08/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/06/2025, 15:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/06/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/06/2025, 13:39

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/08/2025, 20:40

-

•16/06/2025, 13:38

-

•16/06/2025, 13:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/06/2025, 13:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/06/2025, 13:38

-

•16/06/2025, 13:38

-

•16/06/2025, 13:38

-

•16/06/2025, 13:38

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•16/06/2025, 13:38

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•16/06/2025, 13:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/06/2025, 13:38

-

•16/06/2025, 13:38

-

•16/06/2025, 13:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/06/2025, 13:38

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•16/06/2025, 13:38

Todos os documentos(28)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/08/2025, 20:40

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•16/06/2025, 13:38

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•16/06/2025, 13:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/06/2025, 13:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/06/2025, 13:38

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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•16/06/2025, 13:37

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