Execução Fiscal 0016504-58.2006.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 85,13

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Nova Friburgo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Nova Friburgo Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ

Autor

MARILENE DAFLON JAPOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUDSON TEIXEIRA THURLER

OAB/RJ 212135·CPF·Representa: Autor

JOSE AURELIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

CPF·Representa: Réu

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI

CPF·Representa: Réu

ANDERSON MARINOVIC

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

30/04/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 18:09

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 29/04/2026 14:01:19)

29/04/2026, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/02/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

10/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Art. 220 do CPC

28/11/2025, 17:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2025

27/11/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:40

Todas as movimentações(20)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

30/04/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 18:09

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2026, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 17:40

29/04/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 29/04/2026 14:01:19)

29/04/2026, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/02/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

10/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Art. 220 do CPC

28/11/2025, 17:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2025

27/11/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:06

Juntada de íntegra do processo

10/11/2025, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 22:05

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/11/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Publicação de Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARRESTO, COM PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA ABAIXO:/r/r/n/n O MM Juiz de Direito Dr.(a) Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles - Juiz Auxiliar do Central de Divida Ativa da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc.../r/nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos de Execução Fiscal - Cobrança de Tributo / Dívida Ativa nº 0016504-58.2006.8.19.0037 (2006.037.016359-0) em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, esp

06/01/2025, 00:00

DECISÃO

•10/11/2025, 22:05

DESPACHO

•10/11/2025, 22:05

DESPACHO

•10/11/2025, 22:05

DESPACHO

•10/11/2025, 22:05

DESPACHO

•10/11/2025, 22:05

DESPACHO

•10/11/2025, 22:05

DECISÃO

•10/11/2025, 22:05

DESPACHO

•10/11/2025, 22:05