Execução Fiscal 0029541-16.2010.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 370,75

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Nova Friburgo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Nova Friburgo Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ

Autor

PAULO G.BENVENUTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUDSON TEIXEIRA THURLER

OAB/RJ 212135·CPF·Representa: Autor

PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JOSE AURELIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

MARCIA MESQUITA BARROS

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

HUDSON TEIXEIRA THURLER

OAB/RJ 212135·CPF·Representa: Autor

PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JOSE AURELIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

MARCIA MESQUITA BARROS

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS

CPF·Representa: Réu

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

CPF·Representa: Réu

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI

CPF·Representa: Réu

ANDERSON MARINOVIC

CPF·Representa: Réu

RODRIGO STWART DA SILVA MARCAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/05/2026, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 18:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 14:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 16:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 16:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2026

25/03/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/02/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

26/01/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/01/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Migração de Processo entre Sistemas

23/01/2026, 22:44

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/05/2026, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 18:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 14:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 16:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 22:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 16:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2026

25/03/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/02/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

26/01/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/01/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Migração de Processo entre Sistemas

23/01/2026, 22:44

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Migração de Processo entre Sistemas

23/01/2026, 22:44

Juntada de íntegra do processo

23/01/2026, 22:44

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/01/2026, 13:53

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Publicação de Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARRESTO, COM PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA ABAIXO:/r/r/n/n O MM Juiz de Direito Dr.(a) Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles - Juiz Auxiliar do Central de Divida Ativa da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc.../r/nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos de Execução Fiscal - Cobrança de Tributo / Dívida Ativa nº 0029541-16.2010.8.19.0037 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executa

06/01/2025, 00:00

DESPACHO

•23/01/2026, 22:44

DECISÃO

•23/01/2026, 22:44

DESPACHO

•23/01/2026, 22:44

DESPACHO

•23/01/2026, 22:44

DESPACHO

•23/01/2026, 22:44

DESPACHO

•23/01/2026, 22:44

DESPACHO

•23/01/2026, 22:44

DESPACHO

•23/01/2026, 22:44

DECISÃO

•23/01/2026, 22:44

DESPACHO

•23/01/2026, 22:44