Agravo em Recurso Especial 0063515-04.2023.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 590.721,38

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SUNSET BEACH HOTEL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

ITAJUBA HOTEL LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FUX

OAB/RJ 154760·CPF·Representa: Autor

ARIEL DO PRADO MOLLER

OAB/RJ 205511·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES

OAB/RJ 136270·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO

OAB/RJ 169984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 442518/2026

06/05/2026, 17:51

Protocolizada Petição 442518/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/05/2026

06/05/2026, 17:38

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 362912/2026

15/04/2026, 22:21

Protocolizada Petição 362912/2026 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2026

15/04/2026, 22:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/03/2026 Petição Nº 276262/2026 -

26/03/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 276262/2026. Publicação prevista para 26/03/2026)

24/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 276262/2026

24/03/2026, 18:41

Protocolizada Petição 276262/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2026

24/03/2026, 18:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:02

Conheço do agravo de SUNSET BEACH HOTEL LTDA para não conhecer do Recurso Especial

27/02/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 12:30

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 442518/2026

06/05/2026, 17:51

Protocolizada Petição 442518/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/05/2026

06/05/2026, 17:38

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 362912/2026

15/04/2026, 22:21

Protocolizada Petição 362912/2026 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2026

15/04/2026, 22:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/03/2026 Petição Nº 276262/2026 -

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 21:10

26/03/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 276262/2026. Publicação prevista para 26/03/2026)

24/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 276262/2026

24/03/2026, 18:41

Protocolizada Petição 276262/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2026

24/03/2026, 18:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:02

Conheço do agravo de SUNSET BEACH HOTEL LTDA para não conhecer do Recurso Especial

27/02/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

01/07/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/06/2025, 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/06/2025, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:14

Determinada a distribuição do feito

25/06/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

25/06/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

25/06/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

25/06/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

05/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 382695/2025

02/05/2025, 18:01

Protocolizada Petição 382695/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/05/2025

02/05/2025, 17:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 25/04/2025

25/04/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501230876. Publicação prevista para 25/04/2025)

23/04/2025, 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/04/2025, 17:21

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 20:40

-

•07/04/2025, 17:20

-

•07/04/2025, 17:20

-

•07/04/2025, 17:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2025, 17:20

-

•07/04/2025, 17:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/04/2025, 17:20

-

•07/04/2025, 17:20

-

•07/04/2025, 17:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2025, 17:20

-

•07/04/2025, 17:20

-

•07/04/2025, 17:20

-

•07/04/2025, 17:20

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 20:40

-

•07/04/2025, 17:20

-

•07/04/2025, 17:20

-

•07/04/2025, 17:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2025, 17:20

-

•07/04/2025, 17:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/04/2025, 17:20

-

•07/04/2025, 17:20

-

•07/04/2025, 17:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2025, 17:20

-

•07/04/2025, 17:20

-

•07/04/2025, 17:20

-

•07/04/2025, 17:20

-

•07/04/2025, 17:19

-

•07/04/2025, 17:19

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•07/04/2025, 17:19

-

•07/04/2025, 17:19