Agravo em Recurso Especial 0322430-30.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · Capital 12 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

COLEGIO ELEVA EDUCACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0322430302021819000120250909155545

09/09/2025, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/09/2025 para recurso

03/09/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

30/05/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

30/05/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/05/2025, 11:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/04/2025, 06:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 20:00

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•16/04/2025, 12:23

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•16/04/2025, 12:23

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•16/04/2025, 12:23

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•16/04/2025, 12:23

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•16/04/2025, 12:23

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•16/04/2025, 12:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2025, 12:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2025, 12:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/04/2025, 12:23

-

•16/04/2025, 12:23

-

•16/04/2025, 12:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2025, 12:22

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•16/04/2025, 12:22

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•16/04/2025, 12:22

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

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•16/04/2025, 12:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2025, 12:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2025, 12:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/04/2025, 12:23

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Acórdão/Decisão Monocrática

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