Agravo em Recurso Especial 0006693-55.2008.8.19.0053 - TJRJ | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Sao Joao da Barra Nucleo da Divida Ativa 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA

Autor

CARLOS ALBERTO CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR

OAB/RJ 114935·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/05/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:34

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA

03/04/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

03/04/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/03/2025, 10:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2025, 10:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

19/03/2025, 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/03/2025, 11:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 22:20

•19/03/2025, 11:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2025, 11:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/03/2025, 11:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2025, 11:47

•19/03/2025, 11:46

•19/03/2025, 11:45