Agravo em Recurso Especial 0003910-90.2020.8.19.0208 - TJRJ | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 117.256,18

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Meier Regional 3 Vara Civel 1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Meier Regional 3 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Nona Camara de Direito Privado (antiga 25ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues

Partes do Processo

SPE ITABORAI 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ELISA BAMONTE FIGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA LIMA REJANI

OAB/RJ 117461·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO RIBEIRO ALVES PASSOS

OAB/RJ 163282·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES

OAB/RJ 142196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/06/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

13/05/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de SPE ITABORAÍ 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

13/05/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

25/04/2025, 21:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/04/2025 e término em 22/04/2025, para SPE ITABORAÍ 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

25/04/2025, 21:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 09/04/2025

09/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501188506. Publicação prevista para 09/04/2025)

07/04/2025, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/04/2025, 16:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2025, 21:50

-

•03/04/2025, 16:19

-

•03/04/2025, 16:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/04/2025, 16:19

-

•03/04/2025, 16:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/04/2025, 16:19

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•03/04/2025, 16:19

-

•03/04/2025, 16:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/04/2025, 16:19

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•03/04/2025, 16:19

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•03/04/2025, 16:19

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•03/04/2025, 16:19

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2025, 21:50

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•03/04/2025, 16:19

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•03/04/2025, 16:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/04/2025, 16:19

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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•03/04/2025, 16:17