Execução Fiscal 0039828-73.2011.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

PUB 167 LTDA.

CNPJ

Reu

FERNANDO CESAR REZENDE BREGOLATO

CPF

Reu

MARCELO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

ROGERIO DA MOTTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão

20/01/2026, 16:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 16:53

Documento

07/01/2026, 15:12

Expedição de documento

20/10/2025, 16:12

Expedição de documento

15/10/2025, 14:54

Outras Decisões

09/10/2025, 15:58

Conclusão

09/10/2025, 15:58

Juntada de petição

13/08/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:32

Juntada de documento

12/08/2025, 10:56

Conclusão

22/05/2025, 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 16:35

Expedição de documento

18/03/2025, 16:27

Todas as movimentações(65)

Conclusão

20/01/2026, 16:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 16:53

Documento

07/01/2026, 15:12

Expedição de documento

20/10/2025, 16:12

Expedição de documento

15/10/2025, 14:54

Documentos

Documento

•29/01/2026, 14:51

Documento

•09/10/2025, 15:58

Outras Decisões

09/10/2025, 15:58

Conclusão

09/10/2025, 15:58

Juntada de petição

13/08/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:32

Juntada de documento

12/08/2025, 10:56

Conclusão

22/05/2025, 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 16:35

Expedição de documento

18/03/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Publicação de Edital - EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro D Azevedo - Juiz Titular, do Central da Divida Ativa da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) de IMPOSTO ICMS, processo de Nº 0039828-73.2011.8.19.0

06/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 17:35

Expedição de documento

17/12/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:51

Juntada de petição

18/11/2024, 18:22

Juntada de petição

18/11/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 07:40

Conclusão

30/10/2024, 10:00

Outras Decisões

30/10/2024, 10:00

Documento

09/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:18

Conclusão

24/05/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:26

Documento

24/05/2024, 16:49

Expedição de documento

18/12/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:02

Expedição de documento

08/02/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:34

Documento

12/09/2022, 15:08

Documento

24/08/2022, 12:31

Expedição de documento

28/07/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 09:20

Conclusão

30/07/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 18:30

Outras Decisões

11/02/2020, 09:03

Conclusão

11/02/2020, 09:03

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 17:53

Remessa

25/11/2016, 10:45

Juntada de documento

21/09/2016, 12:46

Expedição de documento

14/06/2016, 17:20

Expedição de documento

12/05/2016, 17:53

Remessa

16/12/2015, 15:51

Documento

25/11/2015, 15:42

Expedição de documento

03/11/2015, 15:11

Juntada de petição

03/11/2015, 15:11

Conclusão

12/06/2015, 16:08

Conclusão

12/06/2015, 16:08

Expedição de documento

10/06/2015, 12:58

Juntada de petição

25/11/2014, 15:02

Remessa

29/10/2014, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2014, 13:27

Conclusão

28/03/2014, 13:27

Redistribuição

10/04/2013, 04:33

Distribuição

15/06/2011, 15:08

Documento

•27/05/2024, 14:19

Documento

•24/05/2024, 17:28

Documento

•30/07/2021, 09:20

Documento

•27/02/2020, 14:22

Despacho

•25/10/2019, 15:04

Despacho

•25/10/2019, 15:04

Despacho

•25/10/2019, 14:57

Despacho

•25/10/2019, 14:57