Execução de Título Extrajudicial 0399079-12.2016.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0399079-12.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cuida-se de execução de título extrajudicial em fase de avaliação./r/r/n/nO bem imóvel penhorado às fls. 408 foi avaliado, às fls. 476, pelo valor de R$324,000,00, em 11 de maio de 2023./r/r/n/nOs executados, por sua vez, impugnaram o auto de avaliação, conforme fls. 488/494, sob o argumeno de que o valor de mercado da referida unidade não conduz com a avaliação apresentada ( sic)./r/r/n/nA impugnação veio instruída com cópias de alguns anúncios extraídos da plataforma denominada OLX, onde observamos que os imóveis anunciados variam de R$ 340.000,00 a R$ 589,000,00./r/r/n/nNa mesma oportunidade, os executados pugnaram pela nulidade dos atos processuais praticados após a manifestação de fls. 443/444, sob o argumento de que as intimações não foram dirigidas a ambos advogados nomeados./r/r/n/nO exequente se manifestou ás fls. 498/497, concordando com o auto de avaliação./r/r/n/nPois bem./r/r/n/nA questão de nulidade dos atos processuais praticados a partir de fls. 443/444, já foi superada pela preclusão decisão de fls. 501/502, que rechaçou as alegações dos executados./r/r/n/nSalienta-se que os devedores embargaram de declaração a decisão que não acolheu a arguição de nulidade de atos processuais, conforme fls. 524/531, sendo o recurso rejeitado pela decisão de fls. 552./r/r/n/nRegularmente intimada, a Oficiala de Justiça Avaliadora, prestou os esclarecimentos de fls. 601, ratificando o laudo de avaliação impugnado, salientando que o Laudo apresentado foi corretamente elaborado levando-se em consideração a modalidade de avaliação, as características do imóvel - que apresenta aspecto de abandono - não podendo ser comparado aos imóveis apresentados nos anúncios anexados na impugnação e, que apresentam até mesmo obras de revitalização, atualização ou embelezamento que, por consequência tem uma maior valorização./r/r/n/nInstados a se manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados pela auxiliar do juízo, o exequente requereu a homologação do laudo de avaliação, ao passo que os executados permaneceram inertes./r/r/n/nO fato é que a impugnação veio destituída de qualquer prova técnica para comprovar as alegações dos executados no que tange ao valor atribuído ao imóvel penhorado./r/r/n/nVale dizer que o preço de imóveis podem variar de acordo com seu estado de conservação e utilidade, não bastando a simples discordância da parte acerca do valor da avaliação, sem qualquer parecer técnico contrário que justifique qualquer reparo ou retificação ao laudo apresentado pela expert. /r/r/n/nFace ao exposto, HOMOLOGO o LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 476/477, rejeitando, por consequência, a impugnação ofertada pelos executados./r/r/n/nPreclusas as vias impugnativas, intime-se a exequente para dizer, no prazo de 15 dias, a forma que pretende expropriar o imóvel penhorado./r/r/n/nSem prejuízo, certifique-se quanto ao julgamento do recurso de agravo de instrumento nº 0035471-38.2024.8.19.0000/r/r/n/nI-se./r/r/n/n

14/01/2025, 00:00

—

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Decisão ou Despacho Não-Concessão

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Todas as movimentações(183)

Todos os documentos(33)