Execução Fiscal 0315279-81.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2019

Valor da Causa

R$ 12.627,86

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · capital12varafazpublica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

BRASCAN SPE RJ 2 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 00:13

Juntada de petição

14/10/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:25

Juntada de petição

13/08/2025, 20:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 22:23

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:13

Juntada de petição

14/02/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 08:55

Juntada de petição

31/01/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 11:27

Conclusão

18/01/2025, 10:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/01/2025, 10:09

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 00:13

Juntada de petição

14/10/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:25

Documentos

Documento

•21/01/2025, 14:30

Documento

•10/01/2025, 12:24

Juntada de petição

13/08/2025, 20:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 22:23

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:13

Juntada de petição

14/02/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 08:55

Juntada de petição

31/01/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 11:27

Conclusão

18/01/2025, 10:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/01/2025, 10:09

Juntada de petição

15/01/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Acórdão prolatado no Agravo de Instrumento julgou extinta a presente execução ao acolher os requerimentos feitos em sede de Exceção de Pré-Executividade. /r/r/n/nDessa forma, em cumprimento ao referido julgado, lanço a presente sentença para fins de extinção da presente execução e regularização junto ao sistema./r/r/n/nLevante-se eventual penhora, oficiando-se ao RGI se for o caso. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do executado para levantamento de eventual valor que se encontre depositado. /r/r/n/nSem condenação ao pagamento de custas. /r/r/n/nCDAs já canceladas no sistema DAM, conforme tela DAM vinculada aos autos. /r/r/n/nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:32

Juntada de documento

10/01/2025, 14:31

Conclusão

06/01/2025, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/01/2025, 09:40

Juntada de documento

17/12/2024, 13:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/05/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:26

Juntada de documento

23/05/2024, 15:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/10/2023, 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/10/2023, 18:57

Conclusão

08/10/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:48

Juntada de petição

18/09/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:53

Conclusão

07/08/2023, 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/08/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:46

Juntada de petição

18/04/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 15:13

Conclusão

31/03/2023, 15:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/03/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:21

Juntada de petição

07/01/2023, 06:26

Ato ordinatório praticado

07/01/2023, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2023, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2023, 06:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/03/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

06/03/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2019, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 18:30

Conclusão

19/12/2019, 18:30

Distribuição

30/11/2019, 23:28

Acórdão

•17/12/2024, 13:34

Documento

•23/05/2024, 15:40

Documento

•11/10/2023, 14:27

Petição

•18/09/2023, 19:53

Documento

•11/08/2023, 10:26

Documento

•31/03/2023, 20:34

Petição

•06/01/2023, 19:44

Documento

•19/12/2019, 22:24