Execução Fiscal 0343928-56.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2019

Valor da Causa

R$ 80.891,93

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Publico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SOC DE INSTRUCAO E COLONISACAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAERT MANTOVANI JUNIOR

OAB/PR 29659·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

RENAN MARIM PRADO

OAB/PR 69880·CPF·Representa: Autor

RENAN MARIM PRADO

OAB/PR 69880·CPF·Representa: Réu

LAERT MANTOVANI JUNIOR

OAB/PR 29659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 11:42

Juntada de petição

17/09/2025, 18:06

Conclusão

29/08/2025, 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/08/2025, 15:48

Juntada de petição

17/07/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:56

Juntada de petição

11/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:36

Conclusão

14/02/2025, 13:49

Concessão

14/02/2025, 13:49

Juntada de petição

05/02/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Fls. 387/390: ao Impugnado.

14/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 11:42

Juntada de petição

17/09/2025, 18:06

Conclusão

29/08/2025, 15:48

Documentos

Documento

•02/09/2025, 14:13

Documento

•19/02/2025, 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/08/2025, 15:48

Juntada de petição

17/07/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:56

Juntada de petição

11/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:36

Conclusão

14/02/2025, 13:49

Concessão

14/02/2025, 13:49

Juntada de petição

05/02/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Fls. 387/390: ao Impugnado.

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:59

Juntada de petição

17/12/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/11/2024, 14:05

Conclusão

29/11/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:57

Juntada de petição

12/11/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:20

Juntada de petição

24/10/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:28

Conclusão

04/10/2024, 13:28

Remessa

14/12/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:02

Juntada de petição

20/11/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:59

Juntada de petição

02/10/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos

14/07/2023, 18:24

Conclusão

14/07/2023, 18:24

Juntada de petição

28/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 10:40

Juntada de petição

03/05/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 17:53

Conclusão

10/03/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 17:50

Juntada de petição

12/12/2022, 17:50

Processo Desarquivado

12/12/2022, 17:50

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2022, 10:25

Conclusão

08/04/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2022, 08:47

Conclusão

19/03/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 16:01

Juntada de petição

04/03/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:58

Juntada de petição

02/03/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:49

Conclusão

07/01/2022, 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/01/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 15:00

Juntada de petição

13/12/2021, 11:28

Processo Desarquivado

13/12/2021, 11:28

Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 22:23

Conclusão

28/11/2021, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 11:37

Juntada de petição

19/06/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

19/06/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2021, 10:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/03/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2019, 16:17

Conclusão

31/12/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2019, 16:17

Distribuição

23/12/2019, 15:53

Documento

•02/12/2024, 15:29

Petição

•12/11/2024, 15:55

Petição

•12/11/2024, 15:55

Petição

•24/10/2024, 11:32

Documento

•08/10/2024, 13:37

Documento

•11/08/2023, 11:57

Documento

•11/04/2023, 15:45

Documento

•11/04/2022, 18:59

Documento

•03/04/2022, 16:46

Documento

•27/01/2022, 13:59

Documento

•28/11/2021, 13:42

Petição

•18/06/2021, 15:37

Petição

•18/06/2021, 15:37

Todos os documentos(18)

Documento

•02/09/2025, 14:13

Documento

•19/02/2025, 15:33

Documento

•02/12/2024, 15:29

Petição

•12/11/2024, 15:55

Petição

•12/11/2024, 15:55

Petição

•24/10/2024, 11:32

Documento

•08/10/2024, 13:37

Documento

•11/08/2023, 11:57

Documento

•11/04/2023, 15:45

Documento

•11/04/2022, 18:59

Documento

•03/04/2022, 16:46

Documento

•27/01/2022, 13:59

Documento

•28/11/2021, 13:42

Petição

•18/06/2021, 15:37

Petição

•18/06/2021, 15:37

Petição

•18/06/2021, 15:37

Petição

•18/06/2021, 15:37

Documento

•31/12/2019, 16:17