Execução Fiscal 0189246-03.2006.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0189246-03.2006.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/07/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 16:19

Expedição de documento

06/06/2025, 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/06/2025, 12:58

Conclusão

01/06/2025, 12:58

Juntada de petição

15/04/2025, 21:58

Conclusão

14/03/2025, 10:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/03/2025, 10:11

Juntada de petição

10/02/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de procedimento de restauração de autos da ação de execução fiscal em questão, movida pelo Município do Rio de Janeiro, visando a cobrança de crédito tributário, em virtude da não localização dos autos físicos em cartório. /r/r/n/nAs partes foram devidamente intimadas para apresentar eventuais cópias das peças/documentos que estavam em seu poder e não se opuseram à restauração do feito./r/r/n/nDiante disso, não tendo sido localizados os autos físicos se impõe a sua restauração eletrônica com o mesmo número de distribuição originalmente recebido quando do ajuizamento pelo Município a fim de possibilitar a consulta da execução fiscal perante o Sistema da Dívida Ativa. Caso os autos físicos tenham sido descartados, o processo seguirá com o número novo da distribuição e o número do processo originário constará para consulta nas peças anexadas pelo cartório./r/r/n/nPelo exposto, homologo o presente procedimento e declaro RESTAURADOS os autos./r/r/n/nDispensada a lavratura do auto de que trata o parágrafo1º do artigo 714 do CPC tendo em vista a certidão exarada para instauração do procedimento./r/r/n/nSem condenação das partes ao pagamento de custas. /r/r/n/nProssiga-se no feito, com a intimação do MRJ, para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-executividade acostada aos autos no prazo de 15 dias./r/n /r/nApós, com ou sem manifestação do MRJ, certifique-se e voltem conclusos para julgamento.

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:14

Julgado procedente o pedido

07/01/2025, 16:29

Conclusão

07/01/2025, 16:29

Juntada de petição

07/11/2024, 21:20

Juntada de petição

05/11/2024, 11:27

Documentos

Documento

•04/06/2025, 11:26

Documento

•20/03/2025, 16:10

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Ato ordinatório praticado

Expedição de documento

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusão

Juntada de petição

Conclusão

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusão

Juntada de petição

Juntada de petição

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