Execução Fiscal 0361855-11.2014.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2014

Valor da Causa

R$ 6.143,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ADRIANA DA SILVA COSTA

CPF

Autor

FRANCISCO RODRIGUES ALVARO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

MAURO LEMOS LEITE

OAB/RJ 145399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:45

Conclusão

27/01/2026, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2026, 17:44

Processo Desarquivado

27/01/2026, 17:44

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:55

Conclusão

03/10/2025, 15:55

Processo Desarquivado

03/10/2025, 15:54

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 16:24

Conclusão

25/04/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:07

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:45

Conclusão

27/01/2026, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2026, 17:44

Processo Desarquivado

27/01/2026, 17:44

Documentos

Documento

•29/04/2025, 15:37

Documento

•20/02/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:55

Conclusão

03/10/2025, 15:55

Processo Desarquivado

03/10/2025, 15:54

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 16:24

Conclusão

25/04/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:07

Juntada de petição

11/04/2025, 12:05

Processo Desarquivado

11/04/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 14:30

Conclusão

20/02/2025, 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/02/2025, 14:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:17

Juntada de documento

10/02/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1.Trata-se de execução fiscal ajuizada visando o recebimento do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/n2. No curso do feito a requerente efetuou o depósito judicial de valores e postulou pela sua conversão em renda. Contudo, o montante depositado não foi suficiente para a quitação integral do crédito tributário, acrescido dos honorários advocatícios devidos ao Município. /r/r/n/n3. Diante disso, determino que o cartório, providencie, a inclusão do presente feito no local virtual DIGMA a fim de que seja expedido mandado de pagamento para levantamento pelo Município da importância depositada nos autos./r/r/n/n4. Certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, prossiga-se no feito com a penhora do imóvel, incluindo-se o feito no local virtual LTPEN a fim de que seja lavrado termo de penhora do imóvel e intime-se o executado na forma do disposto no artigo 12 da LEF./r/r/n/n5. Caso o executado pretenda quitar a diferença em aberto deverá providenciar a emissão de guia DARM no site https://daminternet.rio.rj.gov.br/divida ou comparecer a um dos postos da Procuradoria Geral do Município. A quitação será sinalizada no sistema do MRJ (SDAM) e ensejará a extinção da presente execução fiscal. /r/r/n/n6. O pagamento/parcelamento deverá também contemplar as despesas processuais, sob pena de expedição de certidão de débito ao DEGAR./r/r/n/n7. Caso a dívida já conste como parcelada no SDAM, após a expedição do mandado de pagamento ao MRJ, inclua-se o feito no local virtual COMUM e se a situação da dívida for paga no local virtual AGSEP a fim de que sejam proferidas as decisões correspondentes./r/r/n/n8. Providencie, o cartório, a publicação da presente decisão em nome do patrono do executado, sendo desnecessária a intimação do Município e em seguida inclua-se o feito no local virtual DIGMA.

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/01/2025, 17:29

Conclusão

06/01/2025, 17:29

Juntada de petição

29/10/2024, 13:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/08/2024, 17:00

Conclusão

20/07/2024, 13:04

Outras Decisões

20/07/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:44

Juntada de documento

01/07/2024, 12:44

Remessa

07/02/2024, 18:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

16/09/2023, 09:14

Desentranhada a petição

16/09/2023, 09:12

Juntada de documento

16/09/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

16/09/2023, 09:00

Juntada de documento

16/09/2023, 08:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/10/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 15:34

Expedição de documento

06/10/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:15

Documento

30/08/2020, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 18:40

Outras Decisões

07/07/2020, 15:58

Conclusão

07/07/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 13:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/06/2020, 01:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/06/2020, 00:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/09/2019, 16:39

Conclusão

19/06/2017, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2017, 09:43

Juntada de petição

07/04/2017, 16:18

Documento

21/02/2017, 19:52

Documento

21/07/2015, 17:24

Expedição de documento

11/10/2014, 12:22

Conclusão

11/10/2014, 03:25

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2014, 03:25

Distribuição

11/10/2014, 03:25

Documento

•10/01/2025, 13:32

Documento

•01/08/2024, 15:39

Documento

•01/07/2024, 12:44

Documento

•01/07/2024, 12:44

Documento

•16/09/2023, 09:12

Documento

•16/09/2023, 09:02

Documento

•19/06/2017, 09:59