Agravo em Recurso Especial 0091792-32.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

TANDETA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/09/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

28/06/2024, 17:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

28/06/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/05/2024, 11:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/05/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/05/2024, 15:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 17:20

•08/05/2024, 15:33

•08/05/2024, 15:32