Execução Fiscal 0133445-54.2017.8.19.0054 - TJRJ

Execução Fiscal 0133445-54.2017.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 12:56

Trânsito em julgado

09/03/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/01/2026, 12:25

Conclusão

15/01/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 12:13

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELA Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0133445-54.2017.8.19.0054 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0133445-54.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01152304

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 225ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/12/2024. SOB A PRES

19/12/2024, 00:00

Remessa

16/12/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:30

Conclusão

01/08/2024, 14:30

Juntada de petição

18/07/2024, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 09:52

Documentos

Documento

•01/08/2024, 14:33

Documento

•20/05/2024, 15:27

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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