Execução Fiscal 0176595-07.2004.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2004

Valor da Causa

R$ 88.752,26

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

BRUNO SOARES DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST

OAB/RJ 81617·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

MAURICIO ALVAREZ CAMPOS

OAB/RJ 87598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 17:07

Expedição de documento

02/03/2026, 15:27

Remessa

09/10/2025, 08:37

Conclusão

05/10/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 22:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 17:13

Conclusão

15/09/2025, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 17:06

Expedição de documento

15/09/2025, 15:50

Remessa

22/08/2025, 09:11

Expedição de documento

08/08/2025, 14:11

Remessa

06/08/2025, 13:55

Expedição de documento

15/07/2025, 11:16

Todas as movimentações(93)

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 17:07

Expedição de documento

02/03/2026, 15:27

Remessa

09/10/2025, 08:37

Conclusão

05/10/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 09:44

Documentos

Documento

•07/10/2025, 15:19

Documento

•15/09/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 22:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 17:13

Conclusão

15/09/2025, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 17:06

Expedição de documento

15/09/2025, 15:50

Remessa

22/08/2025, 09:11

Expedição de documento

08/08/2025, 14:11

Remessa

06/08/2025, 13:55

Expedição de documento

15/07/2025, 11:16

Remessa

14/07/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 15:17

Juntada de petição

06/05/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 10:01

Juntada de petição

24/02/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recebo os presentes embargos de declaração visto que tempestivos, porém, rejeito-os de plano, por não se encontrarem presentes os vícios alegados. /r/n /r/nOs embargos visam a esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da decisão proferida, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante a modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação. /r/r/n/nNão se prestam os embargos para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do Magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo altere sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta./r/r/n/nEventual inconformismo deve ser manifestado pela via recursal própria./r/r/n/nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. /r/n

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 12:33

Conclusão

06/01/2025, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/01/2025, 17:28

Juntada de petição

22/10/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:11

Juntada de petição

02/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 11:22

Conclusão

17/09/2024, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:43

Juntada de petição

27/05/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 11:24

Conclusão

13/09/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 18:13

Juntada de petição

12/09/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 11:43

Apensamento

12/09/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:44

Desentranhada a petição

31/08/2023, 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/08/2023, 11:54

Conclusão

25/08/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:49

Juntada de petição

17/08/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 12:00

Conclusão

29/07/2023, 12:00

Juntada de petição

10/07/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/02/2023, 10:32

Conclusão

10/02/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 16:14

Juntada de petição

04/11/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/07/2022, 10:28

Conclusão

11/07/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 12:36

Conclusão

06/03/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 15:11

Conclusão

24/10/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:17

Juntada de petição

22/10/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 13:36

Conclusão

10/09/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 12:41

Juntada de petição

03/09/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 13:05

Conclusão

17/07/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 17:06

Juntada de petição

16/07/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 12:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/08/2019, 14:54

Conclusão

24/04/2015, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2015, 15:04

Ato ordinatório praticado

23/12/2014, 12:22

Remessa

31/08/2004, 00:00

Conclusão

13/07/2004, 00:00

Expedição de documento

13/07/2004, 00:00

Outras Decisões

13/07/2004, 00:00

Distribuição

18/06/2004, 11:00

Documento

•10/01/2025, 11:43

Documento

•23/09/2024, 15:08

Documento

•12/07/2024, 09:25

Documento

•19/01/2024, 17:28

Petição

•31/08/2023, 17:40

Petição

•31/08/2023, 17:40

Documento

•30/08/2023, 17:01

Documento

•01/08/2023, 12:45

Documento

•23/02/2023, 13:26

Documento

•18/07/2022, 15:50

Documento

•25/03/2022, 12:38

Documento

•29/10/2021, 17:43

Documento

•27/09/2021, 00:06

Todos os documentos(16)

Documento

•07/10/2025, 15:19

Documento

•15/09/2025, 17:13

Documento

•10/01/2025, 11:43

Documento

•23/09/2024, 15:08

Documento

•12/07/2024, 09:25

Documento

•19/01/2024, 17:28

Petição

•31/08/2023, 17:40

Petição

•31/08/2023, 17:40

Documento

•30/08/2023, 17:01

Documento

•01/08/2023, 12:45

Documento

•23/02/2023, 13:26

Documento

•18/07/2022, 15:50

Documento

•25/03/2022, 12:38

Documento

•29/10/2021, 17:43

Documento

•27/09/2021, 00:06

Documento

•16/08/2021, 09:45