Execução Fiscal 0032090-96.2010.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 141,00

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Nova Friburgo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Nova Friburgo Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ

Autor

CENTRO EDUCACIONAL CATARCIONE LTDA

CNPJ

Reu

SOLANGE CAIXEIRO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

ALESANDRA MACHADO MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUDSON TEIXEIRA THURLER

OAB/RJ 212135·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

16/04/2026, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/04/2026, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 16:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 16:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

12/03/2026, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

27/02/2026, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

20/02/2026, 11:58

Outras decisões

17/02/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/01/2026, 01:15

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

20/01/2026, 14:52

Juntada de certidão

20/01/2026, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

06/01/2026, 16:38

Todas as movimentações(26)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

16/04/2026, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/04/2026, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 16:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 16:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2026, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 13:08

12/03/2026, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

27/02/2026, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

20/02/2026, 11:58

Outras decisões

17/02/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/01/2026, 01:15

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

20/01/2026, 14:52

Juntada de certidão

20/01/2026, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

06/01/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

01/12/2025, 16:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2025

27/11/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Juntada de íntegra do processo

10/11/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 22:26

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/11/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Vissando a continuidade do processo, ao exequente para que providencie domicílio fiscal do sócio-administrador, conforme determinação judicial retro (pág. 35)

14/01/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 18:16

DESPACHO

•10/11/2025, 22:26

DESPACHO

•10/11/2025, 22:26

DESPACHO

•10/11/2025, 22:26