Execução de Título Extrajudicial 0016734-82.2018.8.19.0004 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0016734-82.2018.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição

27/01/2026, 13:53

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 13:53

Juntada de documento

27/01/2026, 13:53

Juntada de petição

23/01/2026, 03:12

Redistribuição

29/05/2025, 17:02

Remessa

29/05/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:02

Juntada de petição

15/04/2025, 17:21

Extinto o processo por desistência

14/03/2025, 17:41

Conclusão

14/03/2025, 17:41

Juntada de petição

27/02/2025, 14:47

Juntada de petição

14/02/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o aviso de recebimento de fls. 129 foi recebido por pessoa diversa da parte ré. /r/r/n/nComo é cediço, a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, e assim apresentar ou não, sua defesa (Art. 238 do CPC). /r/r/n/nTrata-se, portanto, de ato de comunicação processual intimamente ligado ao princípio do contraditório, pelo qual se dá ciência dos atos e termos do processo, notadamente a inicial, com possibilidade de impugnação, cuja inobservância constitui cerceamento de defesa. /r/r/n/nNo caso em exame, foi expedido mandado de citação, via postal, sendo devolvido o aviso de recebimento de fls. 129 assinado por pessoa estranha ao feito. /r/r/n/nOutrossim, ainda que seja considerada válida a citação recebida por porteiro nos condomínios edilícios, na forma do art. 248, § 4º, do CPC, verifica-se que na hipótese em comento, a citação deve ter sido recebida por funcionário do autor, eis que o endereço de residência do réu é no Condomínio autor. /r/r/n/nEm outras palavras, não é razoável que seja considerada válida citação tácita do réu recebida por preposto do autor. /r/r/n/nIsto posto, visando evitar futura arguição de nulidade, à parte autora a fim de que comprove através de livro próprio que o réu efetivamente recebeu a citação, no prazo de 15 dias ou, caso não seja possível, recolha-se as custas para a realização de citação por Oficial de Justiça, que desde já defiro.

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:08

Conclusão

22/12/2024, 15:58

Documentos

Documento

•15/04/2025, 12:08

Documento

•07/01/2025, 14:47

—

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Extinto o processo por desistência

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