Agravo em Recurso Especial 0216399-54.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Monitória · Capital 6 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Privado (antiga 13ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SOLAZER - CLUBE DOS EXCEPCIONAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES

OAB/RJ 83855·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FERREIRA BAPTISTA

OAB/RJ 81838·CPF·Representa: Autor

IGOR CHAVES DA COSTA

OAB/RJ 147883·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE OLIVEIRA PALMA

OAB/RJ 201598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/08/2022, 13:15

Transitado em Julgado em 05/08/2022

05/08/2022, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2022

24/05/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2022

21/05/2022, 08:10

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial

21/05/2022, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

29/03/2022, 10:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

29/03/2022, 10:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/03/2022, 13:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/03/2022, 12:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/02/2022, 16:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2022, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/02/2022, 15:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2022, 08:10