Procedimento Comum Cível 0803286-28.2022.8.19.0211 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 22.641,46

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Regional da Pavuna

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Setima Camara de Direito Privado (antiga 12ª Câmara Cível)

Partes do Processo

OZANIR MARIA DE JESUS

CPF

Autor

ALINE CARDOSO NETO

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO

OAB/RJ 201790·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ DOS SANTOS BAZETH ALVES

OAB/RJ 225601·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

OAB/RJ 150574·CPF·Representa: Réu

DEBORA PINTO TRANSMONTANO DIAS

OAB/RJ 180467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

OZANIR MARIA DE JESUS

CPF

Autor

ALINE CARDOSO NETO

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGHT S/A

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Terceiro

PREPOSTO

Terceiro

LIGHT S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A.

Terceiro

CONCESSIONARIA LIGHT

Terceiro

LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A

Terceiro

EMAILS

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A,

Terceiro

LIA

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S.A

Terceiro

LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

CONDOMINIO JOHN KENNEDY

ALCUNHA

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/05/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 13:02

Juntada de Petição de certidão de migração

09/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS BAZETH em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de DEBORA PINTO TRANSMONTANO DIAS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:29

Todas as movimentações(92)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/05/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 13:02

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 14:51

Acórdão

•21/10/2025, 15:11

09/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS BAZETH em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de DEBORA PINTO TRANSMONTANO DIAS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:44

Conclusos ao Juiz

26/11/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:17

Recebidos os autos

21/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de termo de autuação

21/10/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao APELANTE: ALINE CARDOSO NETO APELANTE: OZANIR MARIA DE JESUS ADVOGADO: ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO OAB/RJ-201790 ADVOGADO: BEATRIZ DOS SANTOS BAZETH OAB/RJ-225601 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 4ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0803286-28.2022.8.19.0211 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0803286-28.2022.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00003459

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/01/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 18:49

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS BAZETH em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de contra-razões

07/11/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:15

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS BAZETH em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de apelação

17/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:44

em cooperação judiciária

30/08/2024, 09:09

Recebidos os autos

30/08/2024, 09:09

Conclusos ao Juiz

30/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos

01/07/2024, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

25/06/2024, 16:58

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:06

Conclusos ao Juiz

04/06/2024, 11:58

Decorrido prazo de ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS BAZETH em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:12

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

14/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:32

Outras Decisões

12/04/2024, 14:32

Conclusos ao Juiz

07/03/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:03

Decorrido prazo de ALINE CARDOSO NETO em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de OZANIR MARIA DE JESUS em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/06/2023, 11:29

Conclusos ao Juiz

24/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 09:41

Decorrido prazo de ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 21:21

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 13:54

Decorrido prazo de ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 10:12

Juntada de Petição de contestação

31/05/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 22:43

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A em 25/05/2022 06:21.

26/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A em 19/05/2022 09:00.

20/05/2022, 06:11

Juntada de Petição de diligência

17/05/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 17:54

Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2022, 19:36

Conclusos ao Juiz

05/05/2022, 23:38

Decorrido prazo de ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:49

Conclusos ao Juiz

08/04/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:31

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 12:25

Certidão

•21/10/2025, 15:11

Despacho

•21/10/2025, 15:11

Despacho

•21/10/2025, 15:11

Sentença

•30/08/2024, 09:09

Despacho

•04/06/2024, 16:06

Decisão

•12/04/2024, 14:32

Decisão

•26/06/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 13:55

Decisão

•06/05/2022, 19:36

Despacho

•08/04/2022, 16:49

Outros documentos

•06/04/2022, 12:25