Agravo em Recurso Especial 0081006-12.2009.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 6 Vara Faz Publica

Partes do Processo

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MARCEL RICARDO SILVA DE BARCELLOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE

OAB/RJ 150005·CPF·Representa: Autor

PATRICIA RITO VIANNA

OAB/RJ 100726·CPF·Representa: Réu

STHEFANY DUTRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 211585·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DA SILVA VERLY

OAB/RJ 97647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/11/2021, 16:25

Transitado em Julgado em 23/11/2021

23/11/2021, 16:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2021

01/10/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2021

30/09/2021, 14:50

Não conhecido o agravo de FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/09/2021, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

02/09/2021, 14:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

02/09/2021, 14:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/08/2021, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21–E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

25/08/2021, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/08/2021, 08:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/08/2021, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/07/2021, 14:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2021, 14:50