Agravo em Recurso Especial 0830428-76.2023.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 103.176,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

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Partes do Processo

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

ROBERTO FILLER PATRONY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Autor

CATARINA NASCIMENTO E SOUZA

OAB/RJ 220003·CPF·Representa: Autor

MÁRIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI

OAB/RJ 135942·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:11

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e provido em parte

22/04/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

17/12/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

17/12/2025, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:03

Determinada a distribuição do feito

15/12/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 08:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 08:01

Todas as movimentações(16)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:11

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e provido em parte

22/04/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2025, 19:30

22/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

17/12/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

17/12/2025, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:03

Determinada a distribuição do feito

15/12/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 08:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/10/2025, 15:27

-

•24/10/2025, 15:25

-

•24/10/2025, 15:25

-

•24/10/2025, 15:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 15:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 15:25

-

•24/10/2025, 15:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/10/2025, 15:25

-

•24/10/2025, 15:25

-

•24/10/2025, 15:25

-

•24/10/2025, 15:25

-

•24/10/2025, 15:25

-

•24/10/2025, 15:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 15:25

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2025, 19:30

-

•24/10/2025, 15:25

-

•24/10/2025, 15:25

-

•24/10/2025, 15:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 15:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 15:25

-

•24/10/2025, 15:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/10/2025, 15:25

-

•24/10/2025, 15:25

-

•24/10/2025, 15:25

-

•24/10/2025, 15:25

-

•24/10/2025, 15:25

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•24/10/2025, 15:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 15:25

-

•24/10/2025, 15:25

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•24/10/2025, 15:24

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•24/10/2025, 15:24

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•24/10/2025, 15:24