Agravo em Recurso Especial 0046035-40.2016.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Autor

DJALMA FARIA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA

OAB/RJ 81470·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VARGAS TERRA

OAB/RJ 141411·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/10/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

23/09/2025, 22:20

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE

23/09/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2025, 11:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/08/2025, 18:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2025, 22:20

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•25/08/2025, 18:10

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•25/08/2025, 18:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/08/2025, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/08/2025, 18:10

-

•25/08/2025, 18:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/08/2025, 18:10

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•25/08/2025, 18:10

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Acórdão/Decisão Monocrática

•25/08/2025, 18:10

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•25/08/2025, 18:10

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•25/08/2025, 18:10

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2025, 22:20

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•25/08/2025, 18:10

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•25/08/2025, 18:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/08/2025, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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•25/08/2025, 18:09

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