Agravo em Recurso Especial 0052294-89.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 148.783,92

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Capital 17 Vara de Fazenda Publica 1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Capital 17 Vara de Fazenda Publica 2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Publico 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Desa Leila Maria R P de C e Albuquerque

Partes do Processo

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RJ 156273·CPF·Representa: Autor

JULIA GIACOMAZZI

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/05/2026, 21:23

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 21:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026 Petição Nº 295371/2026 - DESIS

08/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0295371 - DESIS no AREsp 3165435 - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 17:40

Pedido não conhecido - Petição Nº 2026/00295371 - DESIS no AREsp 3165435

06/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

31/03/2026, 18:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 295371/2026

30/03/2026, 10:31

Protocolizada Petição 295371/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:29

Não conhecido o recurso de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

13/03/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/02/2026, 14:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2026, 13:30

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/05/2026, 21:23

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 21:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026 Petição Nº 295371/2026 - DESIS

08/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0295371 - DESIS no AREsp 3165435 - Publicação prevista para 08/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2026, 18:10

06/04/2026, 17:40

Pedido não conhecido - Petição Nº 2026/00295371 - DESIS no AREsp 3165435

06/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

31/03/2026, 18:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 295371/2026

30/03/2026, 10:31

Protocolizada Petição 295371/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:29

Não conhecido o recurso de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

13/03/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/02/2026, 14:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/01/2026, 16:45

-

•28/01/2026, 16:45

-

•28/01/2026, 16:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/01/2026, 16:45

-

•28/01/2026, 16:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/01/2026, 16:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/01/2026, 16:45

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•28/01/2026, 16:45

-

•28/01/2026, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/01/2026, 16:45

-

•28/01/2026, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2026, 16:45

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2026, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2026, 16:45

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2026, 18:10

-

•28/01/2026, 16:45

-

•28/01/2026, 16:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/01/2026, 16:45

-

•28/01/2026, 16:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/01/2026, 16:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/01/2026, 16:45

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•28/01/2026, 16:45

-

•28/01/2026, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/01/2026, 16:45

-

•28/01/2026, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2026, 16:45

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2026, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2026, 16:45

-

•28/01/2026, 16:45

-

•28/01/2026, 16:44

-

•28/01/2026, 16:44

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•28/01/2026, 16:44

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•28/01/2026, 16:44

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•28/01/2026, 16:44

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•28/01/2026, 16:44

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•28/01/2026, 16:44

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•28/01/2026, 16:44

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•28/01/2026, 16:44

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•28/01/2026, 16:44

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•28/01/2026, 16:44

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•28/01/2026, 16:43

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•28/01/2026, 16:43

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•28/01/2026, 16:43