Execução Fiscal 0000539-56.2023.8.19.0033 - TJRJ

Execução Fiscal 0000539-56.2023.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 13:22

Trânsito em julgado

02/07/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 12:56

Remessa

12/02/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI OAB/RJ-198821 APELADO: R ROLAND IMOB S/C LTDA - ME Relator: DES. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 4ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0000539-56.2023.8.19.0033 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0000539-56.2023.8.19.0033 Protocolo: 3204/2025.00006001

14/01/2025, 00:00

Remessa

08/01/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:53

Juntada de petição

20/12/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 11:02

Conclusão

24/10/2024, 12:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/10/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:00

Documentos

Documento

•24/10/2024, 12:21

Documento

•28/08/2023, 12:26

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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