Execução Fiscal 0002861-33.2014.8.19.0011 - TJRJ

Execução Fiscal 0002861-33.2014.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:39

Conclusão

09/06/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APELADO: CABO FRIO AGRO PASTORIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/RJ-148033 Relator: DES. SERGIO SEABRA VARELLA Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 13/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020. PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 10/02/2025, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES: 11 a 13/02//2025. NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.152. APELAÇÃO 0002861-33.2014.8.19.0011 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CABO FRIO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0002861-33.2014.8.19.0011 Protocolo: 3204/2024.01168915

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APELADO: CABO FRIO AGRO PASTORIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/RJ-148033 Relator: DES. SERGIO SEABRA VARELLA Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 4ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0002861-33.2014.8.19.0011 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CABO FRIO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0002861-33.2014.8.19.0011 Protocolo: 3204/2024.01168915

14/01/2025, 00:00

Remessa

19/12/2024, 17:25

Conclusão

05/12/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:04

Juntada de petição

09/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:58

Juntada de petição

19/05/2023, 17:39

Documentos

Documento

•07/07/2025, 16:32

Documento

•19/12/2024, 11:27

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Remessa

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

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