Execução Fiscal 0002149-59.2023.8.19.0033 - TJRJ

Execução Fiscal 0002149-59.2023.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 14:03

Trânsito em julgado

28/04/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 12:53

Conclusão

02/04/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI OAB/RJ-198821 APELADO: ADALBERTO CORREA Relator: DES. PAULO ASSED ESTEFAN Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 4ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0002149-59.2023.8.19.0033 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0002149-59.2023.8.19.0033 Protocolo: 3204/2025.00006140

14/01/2025, 00:00

Remessa

08/01/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:25

Juntada de petição

11/12/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:48

Conclusão

08/10/2024, 14:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/10/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:01

Documentos

Documento

•02/04/2025, 12:53

Documento

•08/10/2024, 14:40

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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